As combalidas finanças do Rio Grande do Sul podem ter mais um peso a partir do mês que vem. O governo voltará a pagar a dívida com a União, o que não fazia desde junho, após um acordo que estendeu o contrato com a União por 20 anos. O valor em janeiro será de 5,5% da parcela total, o que representa cerca de R$ 15 milhões. O percentual aumenta de forma progressiva a cada mês, chegando ao patamar original na metade de 2018. Agora, o Piratini tenta agilizar a assinatura de um programa de recuperação fiscal com a União, que poderá suspender o pagamento por mais três anos.
Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, a renegociação da dívida dos Estados prevê uma moratória para os que estão em crise financeira grave. Os parlamentares alteraram o texto elaborado no Senado, que estabelecia uma série de contrapartidas para a concessão do benefício pela União. Com isso, a situação de cada Estado será discutida individualmente.
O projeto aprovado pelo Legislativo ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. No entanto, o Ministério da Fazenda já adiantou que manterá o nível de exigência de medidas de austeridade para autorizar a suspensão da cobrança, mas o governo gaúcho garante que está disposto a cumprir as prerrogativas.
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– Não há uma solução única, não basta as situações tomadas por enquanto aqui no Rio Grande do Sul. O que nós queremos agora é que haja uma sanção rápida pelo presidente Temer para que a gente estabeleça uma mesa de negociações – explicou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Algumas das contrapartidas da União já estão sendo cumpridas pelo governo de José Ivo Sartori, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14%, que foi aprovado nesta semana pelo Legislativo.
Outros itens dependem de comprovação, como a redução de cargos de confiança, de incentivos fiscais e de investimentos em publicidade. E ainda há exigências que terão de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, como congelamento de salários e restrição de concursos.
Com dificuldade para pagar os salários dos servidores em dia e de cumprir outros compromissos financeiros, Feltes diz que a suspensão da cobrança da dívida por mais três anos é indispensável. O Estado deixaria de desembolsar R$ 8,75 bilhões no período. Em janeiro, além de pagar 5,5% da parcela, o Piratini desembolsará uma das 24 parcelas de uma renegociação de aproximadamente R$ 800 milhões da dívida que deixaram de ser pagos na metade do ano, a partir da concessão de liminares judiciais. O valor mensal gira em torno de R$ 40 milhões.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calcula que os Estados que cumprirem todas as contrapartidas poderão ratificar o pacto com a União ainda no primeiro semestre de 2017. O governo gaúcho tem pressa em razão do crescimento da parcela mensal, que alcançará mais de 10% do valor total em fevereiro, cerca de 16% em março, e assim sucessivamente, até atingir a quantia total na metade de 2018.
