O governo federal anunciou um projeto de reforma trabalhista nesta quinta-feira (22). Umas das propostas permite a negociação da jornada de trabalho entre funcionários e empregadores, desde que não supere 12 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais. O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira falou ao programa Estúdio Gaúcha nesta noite e defendeu que a vantagem é a flexibilização para o trabalhador.
“Na verdade, o trabalhador não irá trabalhar mais, porque vai manter a mesma jornada. A convenção poderá definir a forma que essa jornada poderá ser executada obedecendo aos limites da CLT. (...) Por exemplo, o trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta, ou quer reduzir o intervalo de almoço para ter folga no sábado e domingo, ele não pode ser impedido de fazer acordo. Tem que ser bom para ele e para o empregador”, afirmou.
Questionado sobre a eficácia da legislação trabalhista, o ministro admitiu que é necessário fazer adaptações que não são contempladas no texto atual.
“A lei tem que existir para colocar ordens nas relações interpessoais, e nas relações entre capital e trabalho (...). Nossa legislação trabalhista foi concebida na década de 1940, mas precisa ser atualizada. (...) Agora, iremos ao Congresso onde a proposta poderá ser aprimorada. Temos um mal comum que é o desemprego. Muitos brasileiros talvez não tenham o pão para colocar na mesa. Como será o natal desses brasileiros? É por eles que vamos criar oportunidade para todos”.
Durante a entrevista, Ronaldo Nogueira, justificou a reforma junto a outras propostas do governo de Michel Temer como a PEC do teto de gastos e a reforma da previdência.
“A economia virá para o eixo e os investidores serão segurança. O governo vai nessa direção, quando reorganiza o nosso sistema de previdência social, precisamos ter sustentabilidade e equidade. Para que os aposentados tenham a garantia que irão receber os proventos da aposentadoria. A atualização da legislação trabalhista vem trazer segurança jurídica. Precisamos ter economia forte, responsabilidade fiscal e fidelidade nos contratos, e entre os contratos é das relações entre capital e trabalho”.
Saiba mais sobre o projeto da Reforma Trabalhista
O projeto, divulgado nesta quinta-feira, pretende alterar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado se sobreponha ao legislado em 11 pontos, como parcelamento das férias anuais em até três vezes, compensação de jornada, intervalos de almoço com mínimo de 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto e pagamento da participação nos lucros das empresas em, pelo menos, duas parcelas.
Umas das propostas do governo é ampliar o prazo de trabalho temporário – dos atuais 180 dias para até 240. No banco de horas, o projeto detalha que a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho terá acréscimo de no mínimo 50%. A reforma também tratará da jornada parcial, atualmente limitada a 25 horas semanais. A ideia do governo é ampliar o contrato para 30 horas ou 26 horas, mais seis horas extras.
Temer também assinou medida provisória que institui o Programa Seguro-Emprego. Trata-se de uma reedição, com modificações, do Programa de Proteção ao Emprego lançado no governo Dilma Rousseff. A medida permite a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador, ao mesmo tempo em que o governo compensa 50% da redução dos vencimentos, limitado a 65% do valor máximo do auxílio desemprego. A verba vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto da reforma trabalhista será apresentado em regime de urgência ao Congresso, que também discutirá a reforma da Previdência. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha calcula que, após o retorno do recesso parlamentar, as mudanças na legislação do trabalho poderão ser aprovadas em um prazo entre 45 e 60 dias.
