O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defendeu a decisão do presidente Michel Temer de vetar parte do projeto de renegociação das dívidas dos Estados e afirmou que o governo deveria mandar um outro projeto para que o Congresso discuta as contrapartidas para criar um programa de recuperação fiscal para Estados que estão em calamidade financeira – como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
– Esse veto foi importante, porque os Estados não terão condições de votar essas contrapartidas nas Assembleias Legislativas – disse.
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Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o veto e disse que a decisão foi uma "afronta" ao Congresso.
– Do jeito que as coisas vão, a maioria dos Estados vai quebrar e fechar as portas. O que nós aprovamos não foi nada de extravagante, pelo contrário, era o caminho possível para estabelecer a recuperação dos Estados – afirmou.
O deputado, que faz parte da oposição ao governo, lembrou que os parlamentares da base também apoiaram a aprovação do projeto na Câmara e que a decisão de Temer era "um tapa na cara" dos partidos que dão sustentação ao seu governo.
O governo anunciou nesta quarta-feira que Temer vai sancionar o projeto, mas vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal. A decisão foi tomada porque a Câmara, ao aprovar o projeto na semana passada, retirou praticamente todas as contrapartidas que os Estados em dificuldades financeiras teriam de cumprir par aderir ao regime.
*Estadão Conteúdo