O deputado federal Renato Molling (PP) foi condenado por improbidade administrativa por uma ação realizada em 2001, quando ainda era prefeito de Sapiranga, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. À época, um escritório de advocacia foi contratado sem licitação para atuar na cobrança da dívida ativa do município. De acordo com a decisão dessa quarta-feira (30), ele também perde os direitos políticos por três anos.
Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa entrava em contato com os contribuintes em débito e fazia a proposta para um “acerto amigável”. Os valores seriam quitados em parcelas, junto aos honorários dos advogados. No entanto, cidadãos relataram terem sido impedidos ao tentar pagar diretamente à prefeitura. Eles eram informados que deveriam acertar os honorários com o escritório contratado pelo município.
O contrato entre a prefeitura e a empresa também previa a proposição de execuções fiscais, mas essa etapa não chegou a ser executada. A Justiça acolheu pedido de liminar do Ministério Público, que havia ajuizado uma ação civil pública.
1ª instância
O relator do processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), desembargador Eduardo Uhlein, manteve a sentença do 1º grau.
Renato Molling atendeu a reportagem, mas relatou não poder falar. Ele está em Montevidéu, no Uruguai, participando de reuniões do Parlamento do Mercosul. O retorno a Porto Alegre está previsto para a tarde desta sexta-feira (2). A assessoria do gabinete dele em Brasília afirma que os advogados do deputado estão analisando a decisão para determinar como o recurso será protocolado.
