Centenas de agricultores protestaram em Caxias do Sul, na manhã desta sexta-feira, contra a Reforma da Previdência. Os trabalhadores do campo se concentraram em frente à sede do INSS, na Rua Visconde de Pelotas. O trânsito ficou lento no local. O ato foi coordenado pela Fetag-RS que, em parceria com os sindicatos da categoria, organizou manifestações em várias regiões do estado.
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Um documento foi entregue pelos sindicalistas ao gerente da agência da Previdência Social em Caxias. Segurando faixas com os dizeres como "Somos contra a Reforma da Previdência Social, nenhum direito a menos" e "Primeiro reforma moral, depois previdência", os agricultores pediam a saída de Michel Temer da presidência.
– Precisamos ficar unidos. Se nos dividirmos, os direitos serão rapidamente retirados – disse Araí Horn, secretário municipal da Agricultura.
Os trabalhadores rurais também distribuíram frutas para os servidores da agência do INSS e para os motoristas que passavam pelo local.
O ato, que começou às 9h, terminou às 11h30min com os agricultores cantando o hino do Rio Grande do Sul.
Se as novas regras forem aprovadas, os trabalhadores do campo poderão se aposentar somente aos 65 anos e terão que contribuir com alíquota individual e obrigatória. Pela legislação atual, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, além de 15 anos de contribuição.
Confira a íntegra do documento entregue pela Fetag:
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag-RS –, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais vêm manifestar contrariedade à PEC 587 que trata sobre a Reforma da Previdência.
Entendemos que a crise política, econômica e social que foi instalada no país está prejudicando toda a sociedade e, mais uma vez, a classe trabalhadora está sendo prejudicada.
Assim como os militares não foram inclusos na PEC 287, requeremos que os agricultores sejam retirados dessa reforma da previdência, para que tenham um tratamento especial e diferenciado, havendo a discussão em separado.
A Reforma da Previdência da forma como foi apresentada é mais um sinal de que não está sendo combatido com veemência os atos de corrupção e desvios de recursos no país. Fazer uma reforma previdenciária conforme prevê a PEC 287 é um sinal de descaso, desrespeito e retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, aqueles que sustentam o país com suas altas contribuições tributárias.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo tirar recursos da Seguridade Social para usar no que achar necessário, onde esse percentual de desvinculação chega a 30%. Assim, são retirados recursos da Seguridade para pagar juros da dívida pública (cerca de R$ 500 bilhões por ano). Ainda, as desonerações fiscais somaram R$ 300 bilhões no último período e a sonegação fiscal, em 2016, chegará a R$ 600 bilhões. Ou seja, um desvio de R$ 1,4 trilhão.
Enquanto houver desvios de recursos da Seguridade, sonegação fiscal ou descentralização da DRU para pagar juros da dívida pública, haverá impedimentos para a melhoria de modernização da saúde, da previdência e assistência social.
Ao contrário do que é divulgado pela mídia e formadores de opinião há a afirmativa falaciosa de que os agricultores familiares recebem benefícios sem contribuir. Tal informação é inverídica, pois o sistema previdenciário brasileiro é contributivo e obrigatório, isso significa que para ter direito aos benefícios há a obrigatoriedade de contribuir.
O agricultor familiar é denominado pela Previdência Social como segurado especial, tendo, portanto, um tratamento diferenciado, mas mesmo assim, ele também é obrigado a contribuir para ter direito aos benefícios previdenciários.
Assim, o segurado especial realiza sua contribuição através da comercialização da produção rural, onde o valor da Previdência Social é a de 2,1%. Se vender direto para empresa ou cooperativa é desta(s) a responsabilidade de reter o valor e repassar à Previdência Social.
No sentido de garantir o crescimento e o sustento do país com a permanência dos agricultores e agricultoras familiares em suas atividades o MSTTR repudia qualquer retirada de direitos que venha prejudicar os agricultores e agricultoras familiares, bem como os aposentados, aposentadas e pensionistas que sobrevivem de um salário mínimo não podendo ser considerados os responsáveis pelo suposto déficit da previdência. A Reforma da Previdência deve atacar privilégios e grandes salários não sendo este o caso dos trabalhadores rurais.
A PEC 287 retira direitos dos trabalhadores rurais e urbanos que se beneficiam dessa importante política pública de redistribuição de renda do país que foi alcançada pela população brasileira.
