Em uma sessão esvaziada, terminou, na tarde desta terça-feira, o debate no plenário do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, a PEC 55. Durante as cerca de quatro horas de discussão, menos de dez senadores se pronunciaram.
Entre os especialistas convidados esteve presente o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida. Também discursaram os economistas e professores Luiz Gonzaga Belluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky e Armando Castelar.
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Em seguida, foi iniciada a sessão do plenário para as deliberações da Casa. Na pauta, os senadores podem votar um projeto que fixa o piso do Imposto Sobre Serviço em 2%. Este é o primeiro item da pauta, porém os parlamentares ainda podem adiar a análise do texto.
Outro item na pauta é a PEC da reforma política, que cria a cláusula de barreira e estabelece o fim das coligações proporcionais. O projeto que trata da reabertura da repatriação não será mais votado hoje porque o governo quer rediscutir a partilha dos recursos com os Estados.
Diagnóstico errado
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a PEC do teto não é o remédio certo para a crise econômica porque parte de um "diagnóstico errado". "Vocês estão propondo um remédio que é uma reforma estrutural para um problema conjuntural da crise. E é óbvio que não pode dar certo", disse. Gleisi também questionou argumentos dos defensores da proposta, alegando que "não há explosão da dívida pública, nem das despesas primárias" no país.
– Acho lamentável o que os senhores estão fazendo, porque apresentaram dados que não são dados verdadeiros. Dizer que o PIB cai à medida que cai o superávit primário é enganoso. O superávit primário caiu porque o PIB caiu. É um problema de economia, não é um problema fiscal.
– Em momento que nós tivemos condições na economia de crescimento e de arrecadação maior, nós economizamos. Nós fizemos superávit primário, que é o que recomenda a boa prática da gestão econômica. Em momentos em que nós temos uma economia depressiva, nós temos que fazer o contrário, porque aí nós temos déficit, nós vamos fazer o quê? Vamos arrochar ainda mais as despesas? – questionou a senadora.
*Estadão Conteúdo
