A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta terça-feira, mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo Pezão. Entre as propostas que serão debatidas estão o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o adiamento do aumento salarial dos servidores para 2020.
O projeto de lei 2.242/16 prevê aumento da alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicação, cerveja, refrigerante, gasolina e energia elétrica.
Já o projeto de lei 2.245/16 adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014, que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. A medida afeta os policiais civis, militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual.
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Outra proposta prevê a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, criados em 2011 para complementar o Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro.
Outros três projetos preveem a regulamentação da notificação eletrônica da Fazenda Estadual, a extinção dos institutos estaduais de Engenharia e Arquitetura (Ieea) e de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj). Assim como aconteceu com os quatro projetos discutidos na semana passada, eles devem receber emendas parlamentares e só deverão ser votados em dezembro.
