O presidente Michel Temer agradeceu na noite desta segunda-feira aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos. O porta-voz do governo, Alexandre Parola, divulgou uma nota na qual Temer transmite seu agradecimento aos deputados e enfatiza que a PEC, quando entrar em vigor, permitirá a retomada do crescimento do país e geração de empregos.
Leia mais:
Aprovado texto-base da proposta de teto para gastos públicos
Saiba o que pode mudar com a PEC do teto dos gastos públicos
Os deputados gaúchos que votaram a favor da PEC
– O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação – disse o porta-voz, na noite de hoje, no Palácio do Planalto.
A geração de empregos foi um dos assuntos repetidos por várias vezes na nota oficial lida por Parola.
– Criar empregos é a prioridade central do governo do presidente Michel Temer. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio, com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua própria casa: que só se pode gastar o que se arrecada – disse.
Um argumento bastante utilizado pela oposição para tentar frear a aprovação da PEC na Câmara foi a falta de recursos para a saúde e educação que a emenda traria. Essa questão também foi abordada mais de uma vez por Parola. A tentativa é desfazer o discurso de deputados oposicionistas e de uma parcela da sociedade avessa à proposta.
– A emenda não retira nenhum dos direitos previstos na Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação.
Parola falou poucos minutos após a votação do texto principal da PEC, aprovado por 366 deputados e que recebeu 111 votos contrários e duas abstenções. O porta-voz se referiu ao placar como "aprovação por maioria expressiva" em uma antevéspera de feriado, quando se verificou "uma frequência extraordinária". A PEC Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos.
O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
*Agência Brasil
