O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta quarta-feira, ao plenário da Casa, o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC, que tinha número 241 quando estava em análise pelos deputados, foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esta tarde.
A matéria será relatada no Senado pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ela foi imediatamente remetida à Comissão de Constituição e Justiça, onde Oliveira dará seu parecer e, depois, votada em dois turnos no plenário.
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Segundo Renan Calheiros, o calendário acertado por ele com os líderes partidários para a tramitação da PEC está mantido. A previsão é que a votação na CCJ ocorra no dia 9 e o primeiro turno no plenário seja marcado para o dia 29 de novembro. Depois, considerados os interstícios previstos em lei, a votação em segundo turno deve ocorrer no dia 13 de dezembro.
O presidente do Senado negou que as recentes desavenças entre ele e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em razão das ações da Polícia Federal no âmbito da Operação Métis, provoquem qualquer alteração no cronograma da proposta.
– O calendário da PEC está mantido e eu não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar o calendário de uma proposta tão importante para o Brasil à dificuldade de circunstâncias políticas – disse.
A Operação Métis resultou na prisão do diretor da Polícia do Senado e de três policiais legislativos na última sexta-feira, bem como na realização de busca e apreensão em dependências do Senado, o que provocou duras críticas do presidente da Casa. Nesta quarta, Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça e o governo deveriam fazer uma "avaliação de consciência" em relação ao fato, mas declarou que caberá ao presidente Michel Temer decidir sobre uma eventual exoneração de Alexandre de Moraes.
*Agência Brasil
