A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limite para gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. Pelo menos essa é a esperança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
– Vamos caminhar para as outras reformas, mostrando aos brasileiros e aos investidores que o Brasil está voltando ao rumo correto, ao rumo do reequilíbrio fiscal. Importante para o governo é ganhar, e eu acredito nesta PEC – afirmou Maia.
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A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
O governo trabalha para que, na votação em segundo turno, a PEC alcance um placar superior ao da primeira votação. Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira. A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça-feira.
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a 10 anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.
*ZERO HORA
