Uma das primeiras propostas dos governos estaduais para a reforma da previdência já está definida. É o aumento na alíquota previdenciária dos servidores públicos, passando de 11% para 14%, em todos os Estados. A decisão foi tomada em reunião do Fórum Permanente de Governadores em Águas Claras, próximo a Brasília, nesta terça-feira e será apresentada ao governo federal, junto a outros itens ainda em estudo, em um encontro na próxima semana. A ideia dos Estados é que a reforma seja feita com a maior urgência possível, ainda neste ano.
Os governadores defendem uma sintonia entre os projetos dos Estados e o do governo federal e, por isso, pretendem fazer um trabalho conjunto para que as mudanças sejam levadas adiante. O plano é que o governo federal encaminhe a proposta de emenda à constituição ao Congresso e que cada Estado faça sua própria reforma, de acordo com a legislação estadual. Os projetos, no entanto, devem propor as mesmas medidas – uma delas seria a criação de um fundo para servidores contratados recentemente, a exemplo do que foi definido em Santa Catarina no ano passado.
– São muitos os itens que estão sendo apresentados. Há a discussão de criar um fundo, em parceria, com ativos dos Estados, neste processo de transição. Também há a questão das aposentadorias especiais, a questão da idade mínima. Tudo isso está dentro do pacote. Mas precisamos detalhar com o governo federal porque tem que ser feito em sintonia – afirmou Colombo.
De acordo com o governador de SC, a prioridade dos governadores agora é dar andamento às propostas, contando, também, com as mudanças que devem ocorrer após a aprovação da PEC 241:
– Há a necessidade de você estabelecer um equilíbrio nos gastos públicos para conter o aumento de despesas. Por isso, a PEC é boa, positiva e vai ajudar a melhorar os indicadores do serviço público e a qualidade do serviço que vamos oferecer à sociedade.
O encontro, que ocorreu na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras, reuniu governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima. Na próxima semana, integrantes do Fórum devem se reunir com o presidente Michele Temer e com ministros das áreas que discutem a reforma da previdência para alinhar as medidas que devem ser propostas às Assembleias Legislativas e ao Congresso. A reunião ainda não tem data definida.
