O plenário da Câmara dos Deputados iniciou as discussões sobre o projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobras participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. Por volta das 15h desta quarta-feira, 428 parlamentares estavam presentes. Para apreciar o projeto, é preciso que ao menos 257 deputados – metade mais um do conjunto de parlamentares – registrem presença no plenário.
A oposição disse que manterá a disposição de impedir a votação do projeto do pré-sal.
– Somos uma minoria que está do lado certo da história – disse a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
– Não podemos entregar um patrimônio que vai além da Petrobras, que é do povo brasileiro – afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
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O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobras e do governo, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal deverá investir. Pela legislação atual, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios.
A proposta foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado pela Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial.
*Estadão Conteúdo
