Por 359 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 241, projeto polêmico que estabelece limite para gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. Dois deputados se abstiveram.
Eram necessários 308 para a aprovação do projeto. Portanto, o governo Temer conseguiu uma votação com 51 votos a mais.
Ainda há seis destaques para serem votados pela Casa. Só então o projeto segue para o Senado, onde previsão do governo é de que a votação final ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro.
O governo não conseguiu ampliar o placar da votação em primeiro turno, onde conseguiu 366 votos favoráveis à proposta contra 111. Na ocasião, o quórum foi de 480 deputados.
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A sessão, que estava inicialmente prevista para as 9h, foi suspensa ainda pela manhã por não haver quórum suficiente – o número mínimo exigido para começar a discutir e votar a PEC era de 257 deputados. No início da tarde, deputados contrários à matéria tentaram retirá-la da pauta, mas a questão foi rejeitada pelo plenário.
À noite, já com a votação iniciada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ordenou a retirada de manifestantes que estavam presentes na Casa. A Polícia Legislativa acompanhou os participantes do ato até a saída do plenário. Não houve confusão na retirada do grupo. A votação chegou a ser interrompida durante a movimentação, faltando 10 votos para o fim.
Mobilização antes da sessão começar
Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou, nesta terça, deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PC do B- SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política que será instalada à tarde.
Na noite de segunda-feira, Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241.
