O polêmico jogo de gato e rato entre o governador José Ivo Sartori e o oficial de Justiça Alcides Mércio Vicente não tem uma resolução objetiva. Casa Civil e Tribunal de Justiça (TJ) divergem sobre o processo de notificação judicial, mas ambos confirmam que Sartori é quem tem o dever de assinar o documento nos casos em que a ordem é nominal a ele – caso da intimação desta quarta-feira.
No entanto, o governador driblou Vicente e não assinou a notificação após ser interrompido pelo oficial em meio ao acendimento da Chama Crioula. Esta foi a segunda vez que isso aconteceu. Um mês atrás, o mesmo servidor tentou entrar no gabinete do chefe do Executivo para pedir sua assinatura, durante encontro com o embaixador do Sri Lanka, e também saiu com a intimação em branco.
De acordo com o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio Martins, como a notificação era pessoal, Sartori deveria assinar o documento como qualquer outra pessoa intimada, inclusive o presidente do tribunal. A subchefia jurídica da Casa Civil garante que o governador jamais deixou de assinar qualquer documento e que o impasse está centrado neste oficial em específico.
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Segundo o desembargador, o problema ocorre porque um procedimento informal, tradicionalmente adotado em ordens judiciais no Piratini, não está funcionando.
– Sempre funcionou assim, desde época do Jair Soares (governador do RS de 1983 a 1987): o oficial chega lá ou liga, e combina um horário para ser recebido pelo governador. O oficial entra na sala no horário combinado, ele assina e 30 segundos depois vai embora. Não atrapalha o governador no trabalho dele, nem retarda o trabalho oficial de Justiça. Sempre funcionou bem.
No entanto, segundo Martins, nesta quarta-feira, Vicente tomou um "chá de cadeira" por duas vezes, antes e depois do almoço. Quando avistou Sartori, tentou conseguir a assinatura de que precisava.
– O governador não quis assinar, então oficial colocou no processo e acabou. Ele tem autoridade para isso. A posição do tribunal é de que não precisa de tudo isso. Ninguém quer atrapalhar o governador. O tribunal não quer levar a polêmica adiante, mas não vamos tirar a razão do oficial, que tem seus prazos e demandas para cumprir – ponderou Martins.
O desembargador destacou, ainda, que a intimação desta quarta-feira tinha especial importância e urgência. Tratava-se do aviso de mudança de data de uma audiência para tratar de uma ação civil pública que pede construção de novos presídios. A reunião foi adiada para a próxima semana em função da mudança do titular da Secretaria da Segurança Pública.
O Piratini faz ressalvas à conduta supostamente intransigente do oficial em questão. Segundo informações do subchefe jurídico da Casa Civil, César Marsilac, todos os servidores com notificações são recebidos pela área antes de serem encaminhados ao governador, quando for pessoal, ou ao procurador-geral, caso o Estado esteja sendo intimado. A subchefia é responsável, então, por encaixar a assinatura na agenda de Sartori, considerando a demanda e a urgência, se houver.
Nesta quarta, conforme a assessoria de imprensa, Vicente se recusou a ser recebido pela equipe e sequer quis informar o teor do documento. Portanto, ficou esperando na recepção do palácio. Depois da interrupção no acendimento da Chama, segundo a assessoria, outros três oficiais foram recebidos e saíram com notificações assinadas. A Casa Civil garantiu que combinações informais de horário continuam sendo feitas.
