O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal anulou a decisão de extraditar o luso-brasileiro Raul Schmidt, preso na 25ª fase da Operação Lava-Jato, a primeira realizada fora do País. Os juízes consideraram que, numa instância inferior, o tribunal cometeu erros no uso de documentos sobre o suspeito e não considerou os fatos para substanciar a extradição.
Segundo o Supremo português, houve "omissão de pronúncia e falta de fundamentação quanto aos fatos por que foi pedida a extradição". A corte ainda aponta que "documentos que não respeitam ao pedido de extradição" foram também usados.
Leia mais
OSX diz que responsabilidade de contratos de plataformas é da Mendes Junior
Depoimentos de presos pela Arquivo X ocorrem hoje em Curitiba
Sergio Moro revoga prisão do ex-ministro Guido Mantega
O Supremo chegou a apontar que, na primeira instância, os juízes poderiam ter tratado das "nulidades" do caso. Mas limitaram-se a "um mero visto" no processo.
"Face ao exposto, (os juízes) acordam em anular a decisão recorrida que, com os mesmos julgadores, deverá ser substituída por outra que se pronuncie sobre o pedido de extradição tal como foi formalizado e documentado pelo Estado requerente na fase judicial do presente processo", indicou o Supremo.
A partir de agora, as instâncias inferiores terão de refazer o processo, o que promete levar ainda meses. Em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa havia tomado uma decisão favorável à extradição, depois que o ministério da Justiça português também deu seu sinal verde. O governo havia considerado legítimo o pedido de extradição, já que as acusações contra Schmidt eram anteriores à obtenção da dupla cidadania.
O suspeito era sócio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. Mas, em dezembro de 2014, obteve a nacionalidade portuguesa. Ele é acusado de fazer pagamentos a três ex-diretores da Petrobras. A partir de informações relativas a Schmidt, Jorge Zelada teve 10 milhões de euros bloqueados em uma conta em Mônaco.
Se inicialmente Raul Schmidt vivia em Londres, ele acabou se mudando para Lisboa. Schmidt estava foragido desde julho de 2015 e com seu nome no alerta da Interpol. No momento de sua prisão, a polícia portuguesa indicou que dezenas de obras de arte foram encontradas em sua casa, avaliada em 3 milhões de euros.
Moro
Para tentar derrubar a extradição, os advogados do brasileiro atacaram a "conduta do Exmo. Sr. Juiz Sério Moro".
"Sem prejuízo de tudo quanto já vai dito sobre o Exmo. Magistrado que tem liderado a 'Operação Lava Jato', cumpre individualizar outras práticas que dão sustento à controvérsia que paira no espaço jurídico brasileiro (tanto na opinião publicada, como na Jurisprudência) quanto às suas condutas, comumente qualificadas de ilegais. Esta usurpação foi já reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que teceu duras críticas às suas atuações (algumas das quais não cumprindo decisões de tribunais superiores)", indicou a defesa.
O Tribunal Superior, porém, não fez comentários sobre o juiz brasileiro em sua decisão final.
