O plenário do Senado aprovou, na noite nesta quarta-feira, a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos profissionais do programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. A proposta beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A matéria segue para sanção presidencial.
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A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país. Os prazos acabariam em outubro deste ano.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considera um absurdo que os médicos estrangeiros que venham para o Brasil não sejam reavaliados. Caiado afirmou que a exigência de uma revalidação do diploma é um respeito aos cidadãos e aos pacientes que, segundo ele, necessitam qualificação na área da saúde.Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que os profissionais que participam do programa são bem formados, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por tutores vinculados a Universidades.
De acordo com o senador, o projeto tem enorme alcance social e é aprovado por 90% dos usuários do Sistema Único de Saúde.
– Esse programa hoje é parte fundamental da vida de milhões e milhões de brasileiros – disse.
Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de "bolsa-formação".
Carência
De acordo com o governo, na época da criação do Mais Médicos foi feito um diagnóstico da escassez desses profissionais no país e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente.
O programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil.A lei que criou o programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa e a prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.
Reivindicação
O governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
*Agência Senado
