O jantar, na noite de quarta-feira, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) com o presidente interino Michel Temer foi questionado nos primeiros momentos da sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, reservados para questões de ordem sobre o processo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o encontro às vésperas do início do julgamento e afirmou que Renan não poderia ter declarado a possibilidade de uma antecipação do julgamento. Usando um tom mais duro, Lindbergh afirmou que Temer tem pressa "gigantesca" em concluir o processo por "medo das delações" firmadas na Operação Lava-Jato.
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– Neste jantar, o presidente Renan tinha falado em terminar o julgamento no dia 30. Temos um julgamento. As testemunhas estão confinadas. Neste momento, somos juízes e juízes não podem negociar com as partes – disse.
Lewandowski tentou amenizar o clima, assegurando que o julgamento tem prazo para começar, mas não tem prazo para terminar.
– Desenvolveremos os trabalhos com muita tranquilidade, respeitando o processo legal – garantiu.
Ainda assim, a atual base governista reagiu. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembrou que Renan também visitou a presidenta afastada Dilma Rousseff.
– Não há o que se estranhar que o chefe de um Poder esteja com o chefe de outro Poder. Renan sequer se manifestou com seu voto nas etapas que antecedem o julgamento – disse Cunha Lima.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) reclamou das inúmeras questões de ordem apresentadas com a mesma temática com o objetivo de "procrastinar" a sessão.
– Não vamos permitir sermos acusados de procrastinar e de chicanas. Não é o objetivo atrasar. Achamos importante pedir questões de ordem para mostrar nossos posicionamentos – rebateu Lindbergh.
Ainda em nome da oposição, outra defensora do mandato de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também pediu ao ministro garantias de que o julgamento não será apressado.
– Está nas mãos do Senado fortalecer a democracia ou golpeá-la. Não foi um mero jantar. Foi quase um assegurar do senador Renan Calheiros de que o processo pode ser antecipado. Estamos julgando uma presidente da República. Isto está sendo feito em 90 dias – afirmou.
Gleisi disse ainda que em outras oportunidades, durante a tramitação do processo, a defesa teve direitos suprimidos.
– Os trabalhos se darão com a máxima lisura – assegurou Lewandowski em resposta à senadora.
Na etapa de apresentação das questões de ordem propriamente ditas, a primeira foi da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). A senadora repetiu o mesmo questionamento feito em outras oportunidades e pediu a anulação do processo, argumentando que o parecer sobre as contas presidenciais de 2015 ainda não foi julgado pelo Congresso Nacional, responsável legal pela apreciação.
– Não dá para seguir com esse processo. E se amanhã ela for inocentada? O mandato será devolvido a ela? – questionou Vanessa Grazziotin.
– A denúncia não se fundamenta na rejeição das contas – defendeu uma das autoras da denúncia que motivou o processo contra Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal, que esclareceu:
– Nós utilizamos o material que teve tramite no TCU em que se verificaram os crimes de responsabilidade. Foi lá que verificamos as operações de crédito, foi lá que ficou claro que foram abertos créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Assim como o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, Janaína Paschoal também acompanha a sessão no plenário da Casa.
Conforme já havia adiantado, o ministro Lewandowski indeferiu as questões que já haviam sido respondidas por ele na fase anterior do processo, como a de Vanessa Grazziotin. No mesmo sentido, o magistrado também recusou o pedido da senadora Gleisi Hoffmann que solicitou o arquivamento da denúncia contra Dilma por inépcia na acusação na questão da edição de decretos suplementares.
Na tarde desta quinta-feira, a primeira testemunha de acusação a ser ouvida, a partir das 14h, será Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois dele, senadores e advogados de defesa e acusação ouvirão Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Junior, auditor federal de Controle Externo do TCU.
A expectativa é de que apenas duas testemunhas de defesa sejam ouvidas nesta quinta-feira. As outras, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; o consultor jurídico Geraldo Mascarenhas; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck; o ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo de Dilma Luiz Cláudio Costa; e o advogado Ricardo Lodi deverão serão ouvidas nesta sexta-feira e durante o fim de semana.
Na próxima segunda-feira, será a vez de Dilma depor pessoalmente no plenário. A previsão é de que o julgamento só acaba na próxima quarta-feira, 31 de agosto.
