Após mais de 14 horas de discursos de senadores, o jurista Miguel Reale Júnior e o ex-ministro José Eduardo Cardozo tiveram, cada um, 30 minutos para fazer as considerações finais de acusação e defesa da presidente Dilma Rousseff, respectivamente, na sessão que analisa o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso por crime de responsabilidade. Veja abaixo os principais destaques das falas de Reale e Cardozo:
MIGUEL REALE JÚNIOR (ACUSAÇÃO)
Pedido de impeachment limitado:
Em sua fala, Reale Jr. lembrou que Eduardo Cunha suprimiu uma parte da denúncia inicial:
– Esse pedido que foi limitado e restringido a dois fatos era bem mais amplo. A corrupção na Petrobras era o fato inicial, e por isso mesmo o Movimento Brasil Livre (MBL), O Vem Pra Rua e outros assinaram o processo. Ali se atribuía à presidente uma omissão de não ter responsabilizado diretores da Petrobras pelo esquema de corrupção e desvio de recursos. Se verificou que a presidente não só tinha conhecimento dos fatos como também era madrinha desses diretores, como citou Nestor Cerveró. Mas, infelizmente, esses fatos foram excluídos do pedido inicial de impeachment, porque Cunha tinha responsabilidade pelas propinas ocorridas em 2014.
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"Conjunto da obra":
– Quero deixar bem claro que não se está aqui em busca de pequenas questões de cunho fiscal para excluir a presidente da república legitimamente eleita. Esses fatos também não são pequenos. É preciso ter noção do que eles significam e do contexto em que estão inseridos, qual o conjunto da obra. Se está afastando por uma conduta irresponsável. Ela não merece mais comandar o Brasil, porque ela o levou até esse desastre em que se encontra. Ela governou através da mentira.
Lei de Responsabilidade Fiscal:
– A Lei de Responsabilidade Fiscal significa controle, significa que esta Casa tem o poder de saber como andam as receitas e despesas. Existe para evitar riscos. Não existe para punir, mas para prevenir. É uma lei de precaução.
"Política fiscal eleitoreira":
– Não é um ato isolado, é uma conduta que foi praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas. Em contrapartida a esta luz que significa a lei de responsabilidade fiscal, existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos.
Desrespeito à meta fiscal:
– A presidente sabia que não podia cumprir a meta fiscal de R$ 58 bilhões. Tanto que manda ao congresso um projeto de lei que reconhece que não poderia cumprir a meta fiscal, em 22 de julho. Ela propõe uma meta de resultado primário de R$ 5 bilhões, mas cinco dias depois manda um decreto de abertura de crédito que ela tinha dito que poderia cumprir. A meta de resultado primário que ela, cinco dias antes, disse que poderia cumprir. A defesa vai apresentar uma Dilma irreconhecível, uma Dilma que é uma coitada, uma senhora dos anos 50 que recebe um decreto dos órgãos ministeriais e que ela assina, ela não sabia de nada. Logo ela, centralizadora.
Herança maldita:
– Que conquista social é essa que há milhões de brasileiros desempregados? Essa é a herança que deixa Dilma Rousseff no seu segundo mandato. Ela construiu a sua própria herança maldita.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO (DEFESA)
Respeito à lei:
No começo de sua fala, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, explicou que o Brasil é um país democrático, onde a lei deve ser respeitada acima de tudo.
– O Brasil é um Estado democrático de direito, e assim deixa claro que vivemos sob o império da lei, assim como da democracia.
Suspeição do relator:
Cardozo afirmou que o relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou seu relatório com base em sua "paixão e convicção partidária", afirmando que o julgamento está sendo conduzindo por interesses políticos e não por um crime cometido pelo governo Dilma.
– Se fosse um julgamento pelo conjunto da obra, se faria um debate político. Por isso existe um processo de impeachment, para que se prove as acusações. As duas acusações foram muito poucas para a abertura desse processo – declarou. – Um presidente da República não pode ser afastado por razões puramente políticas. Quem afasta um presidente pelo conjunto da obra é o povo, nas eleições – completou.
Pedaladas fiscais:
Em diversos momentos, Cardozo explicou que as pedaladas fiscais só foram punidas na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, pois os decretos de crédito suplementar, como ele explicou, já foram utilizados por outros governos, inclusive da oposição de Dilma.
– O relator acordou e resolveu punir o governo da presidente Dilma Rousseff pelo passado, onde outros governos fizeram operações exatamente iguais. Em 2001 o governo de Fernando Henrique Cardoso baixou decretos exatamente iguais aos da presidente Dilma – argumentou.
O advogado também ressaltou que há outros interesses por trás da oposição neste processo de impeachment, pois as pedaladas não podem ser caracterizadas como crime de responsabilidade.
– A presidente não está afastada pelas pedaladas, mas sim por outras razões. Eles (oposição) acordaram em 2015 para punir fatos retroativos.
– Esses casos das chamadas pedaladas fiscais caracterizam algo completamente absurdo, pois afirma que tudo aquilo que todos os governos fizeram no passado qualificariam operações de crédito – completou.
Ataque à Constituição:
Cardozo disse que o afastamento da presidente Dilma Rousseff se trata de um ataque à Constituição do país, pois está sendo usado como um instrumento para "derrubar os resultados das urnas em 2014".
– A Constituição está sendo desrespeitada, pois a presidenta está sendo afastada sem os fatos para que isso aconteça. Não venham me dizer que foi cumprido um rito. Quantas injustiças na humanidade foram cometidas com processos e ritos? Estão desrespeitando os eleitores de Dilma. Não há nenhuma prova efetiva.
Motivações:
O advogado afirmou que o impeachment está sendo usado pelos adversários de Dilma por dois motivos: desfazer o resultado da eleição de 2014 e frear as investigações da Operação Lava-Jato.
– O processo é pretexto para afastar a presidente da República. Uniram-se aqueles que não gostaram do resultado de 2014 com aqueles que estão descontentes com a autonomia dada pela presidente às investigações da Lava-Jato. Os áudios mostram isso, a imprensa mostra isso. Tudo isso é uma violência à Constituição.
