O juiz Sergio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava-Jato que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – que está negociando delação premiada –, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava-Jato.
O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro "mediante ajuste fraudulento de licitação".
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A denúncia diz que a propina foi destinada a "agentes da Petrobras e a agentes políticos".
O contrato teria sido previamente atribuído às empresas componentes do Consórcio Novo Cenpes através do cartel das empreiteiras do qual a OAS era integrante e as demais empresas participavam eventualmente.
A investigação aponta para uma propina milionária que teria sido paga à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio.
Nesta ação penal, a Lava-Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas para não prejudicar as empreiteiras do cartel que atuava na Petrobras e venceu a licitação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.
Apesar disso, os procuradores da Lava-Jato deixam claro ao juiz Sergio Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a serem investigados. Ao todo, foram denunciados quinze investigados, incluindo novos executivos de empresas que estão na mira da Lava-Jato.
Na acusação de 117 páginas assinada por 13 procuradores da força-tarefa, a Procuradoria da República aponta o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, valor menor que os R$ 39 milhões apontados durante a deflagração da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava-Jato que mirou as obras do Cenpes. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do Centro de Pesquisa custaram R$ 1 bilhão.
A diferença dos valores é explicada, em grande parte, pelo fato de a denúncia ter deixado de fora as suspeitas de repasse de R$ 18 milhões do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas do cartel e que acabou ficando com a licitação, para a WTorre. Na época da licitação, a construtora que não fazia parte do "clube" que loteava as licitações da Petrobras, ofereceu o menor preço e ficou em primeiro, mas nas negociações com a estatal para fechar o acordo acabou se recusando a oferecer desconto, dando lugar ao Consórcio Novo Cenpes.
"Embora ainda não tenha sido possível precisar a forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se vencedor da licitação", afirma a denúncia.
Na acusação, os procuradores listam o depoimento do delator Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que disse que as empreiteiras do consórcio acertaram o pagamento de R$ 18 milhões à WTorre, e também o de Ricardo Capobianco, da Construcap e que foi preso na Abismo.
Capobianco relatou aos investigadores uma reunião entre ele e outros executivos do Consórcio Novo Cenpes na qual eles definiram um "acerto com a empresa WTorre para ela desistir do certame".
Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os catorze réus da Abismo, o juiz Sergio Moro destacou a origem da Lava-Jato.
"Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a 'regra do jogo'. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos".
*Estadão Conteúdo
