O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar uma questão de ordem na sessão do plenário na tarde desta terça-feira, para anular a votação do projeto que reajusta a remuneração do defensor público-geral da União na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O argumento de Caiado é que a votação na CAE não poderia ter sido realizada porque já havia começado a sessão do Congresso Nacional prevista para votar a nova meta fiscal de 2017.
Pelo regimento interno do Senado, segundo o senador, nenhuma votação em comissão pode iniciar caso algum dos plenários esteja realizando sessão.
Leia mais
Governo defende "segurar" votação do reajuste do funcionalismo, diz ministro
Gleisi decide suspender audiência pública com presidente do BC na CAE do Senado
Relator diz que projeto que aumenta salário de ministros do STF "é uma vergonha"
Durante a sessão da CAE, Caiado se posicionou contrariamente à aprovação do reajuste do subsídio para os defensores públicos. Esse foi o único dos três projetos de aumento salarial do funcionalismo que foi apreciado pelo colegiado - o dos ministros do Supremo Tribunal Federal teve vista concedida e o do procurador-geral da República não foi sequer discutido.
A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a validade da votação do reajuste dos defensores. Segundo a petista, o aviso da suspensão dos trabalhos das comissões do Senado foi feito depois que a votação do projeto já tinha sido iniciada.
Caiado e a bancada do PSDB têm atuado no Senado contrariamente à concessão de reajustes ao funcionalismo público.
*Estadão Conteúdo
