O ministro das Relações Exteriores, José Serra, chamou de "besta" e "malfeito" o documento com pedido de explicações sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff enviado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
– A OEA mandou um documento besta, malfeito, e quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso. O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o Congresso – afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.
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Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty, após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado.
No recurso, parlamentares do PT pedem a suspensão do processo contra a presidente afastada até que sejam analisadas possíveis infrações. Ao anunciar a ação no órgão internacional, no dia 10 de agosto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a petição foi feita porque diversas instâncias do país já haviam sido provocadas, sem sucesso.
– Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no país – afirmou.
No documento enviado ao Itamaraty, a OEA questiona a jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada.
Ao criticar o pedido ontem, Serra acrescentou que o documento foi encaminhado ao Congresso.
– Foi uma iniciativa do Congresso, uma decisão do Congresso brasileiro. Portanto, a OEA deveria ter se dirigido a eles e nós encaminhamos para eles – disse o chanceler.
O tucano qualificou de "bobagem" a afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no Exterior:
– Na verdade, é um processo constitucional, levado pelo Congresso, supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é absolutamente democrático.
A Câmara e o Senado enviaram nesta segunda-feira respostas aos questionamentos da OEA defendendo a legalidade do processo. O Itamaraty tem até a terça-feira para reunir as explicações e responder à entidade.
– Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa – afirmou a Câmara em texto de 81 páginas assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na resposta, a Câmara ainda faz ataque a senadores de oposição a Temer. "Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA", diz o texto.
O documento do Senado segue a mesma linha de defesa, mas tem caráter menos político do que o da Câmara e se restringe a responder às perguntas feitas pela entidade. "Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado."
