O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) disse nesta segunda-feira que a votação do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara corre o risco de ficar para agosto, após o recesso parlamentar. Fonseca é o relator de um recurso apresentado por Cunha na comissão pedindo a anulação da votação no Conselho de Ética que pediu a cassação de seu mandato.
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A reunião da CCJ para discutir e votar o parecer de Fonseca está marcada para terça-feira, mas, segundo Fonseca, pode terminar sem que o parecer seja votado devido ao grande número de deputados inscritos, que já são mais de 30. Com isso, a votação poderia terminar na quarta-feira, mas, com a eleição para a presidência da Casa, a reunião da CCJ corre o risco de se inviabilizar.
– Infelizmente, se não se votar amanhã (12) e quarta-feira (13), só depois do recesso, pois, depois de quinta-feira, não vai ter mais nada – afirmou o relator.
Segundo o deputado, a tendência é que, após a eleição, o Parlamento fique esvaziado, retomando as atividades somente após o fim do recesso, no início de agosto, ampliando ainda mais o prazo para um desfecho definitivo do caso de Cunha. Em razão disso, adversários de Cunha chegaram a anunciar a intenção de colher assinaturas para que reunião da CCJ seja iniciada logo de manhã. Fonseca disse, porém, que não recebeu nenhum tipo de requerimento nesse sentido.
– Isso faz parte do jogo político, tem um lado que quer fazer de manhã, outro quer à tarde. Ainda não fui procurado por ninguém com esse requerimento, mas eu assino – afirmou.
Parecer
Na última quarta-feira, Fonseca apresentou seu parecer sobre o recurso de Cunha, no qual acatou um dos 16 pontos elencados pelo peemedebista, questionando a condução dos trabalhos, e votou pela retomada da votação do processo no conselho.
Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar. A tramitação do recurso de Cunha na CCJ tem sido marcada por inúmeras manobras protelatórias. Logo após renunciar à presidência da Câmara, Cunha protocolou um aditamento ao recurso na CCJ, o que levou o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a transferir para terça-feira a reunião inicialmente marcada para esta segunda-feira.
No recurso, Cunha pedia a revisão do processo contra ele no Conselho de Ética, argumentando que, com sua renúncia, cessou a motivação do conselho para pedir a cassação. O pedido de aditamento foi negado por Fonseca, que disse ter chegado a conhecer o aditamento de Cunha por não apresentar nenhuma norma do Regimento Interno, da Constituição ou do Conselho de Ética que tenha sido descumprida.
– Mesmo que eu conhecesse (aceitasse), não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética, e não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas regimentais e de procedimentos – explicou.
