A reunião entre integrantes da oposição e da base aliada em torno do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados (PLP 257/16) acabou sem acordo. Líderes da oposição se reuniram na tarde desta quarta-feira com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), para tentar chegar a um acerto sobre pontos divergentes.
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Na terça, após um acordo com os integrantes da base aliada do governo do presidente interino Michel Temer, os partidos da oposição retiraram a obstrução e possibilitaram a aprovação de medidas provisórias que trancavam a pauta.
Pelo acordo, os deputados decidiram se reunir com o relator do projeto para tentar chegar a um entendimento sobre pontos divergentes. O principal ponto de controvérsia trata de contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores.
Líder da minoria, a deputada Jandira Fhegali (PCdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.
– As contrapartidas que são postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados – criticou a deputada.
Segundo a líder, como não houve acordo, a votação da proposta será adiada para a próxima semana. A base aliada, porém, vai tentar votar a urgência da matéria ainda nesta quarta-feira.
– Se não forem retirados os artigos que prejudicam os servidores, não haverá acordo para votação – acrescentou o líder do PT, Afonso Florence (BA).
Antes, os deputados devem se reunir com governadores do Nordeste para discutir o tema. A reunião ainda não tem data definida. Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas.
Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.
*Agência Brasil
