A sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara começou com atraso de 45 minutos, às 10h15min desta quarta-feira. A reunião vai discutir e votar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a votação do Conselho de Ética, no mês passado, que decidiu pela cassação de seu mandato.
A demora foi decorrente da falta de quórum para o início da sessão, que só foi alcançado após as 10h. Cunha, que terá nesta quarta-feira mais 20 minutos para reforçar sua defesa, chegou pouco depois desse horário, acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre.
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Cunha pede a anulação da votação que decidiu por seu afastamento no Conselho de Ética. O relator da matéria na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou um dos 16 pontos levantados por Cunha: o que questiona o fato de a votação no Conselho de Ética ter sido nominal, e não por painel eletrônico. Fonseca recomendou, em seu relatório, que a votação seja realizada novamente.
Ao todo, 36 deputados se inscreveram para falar durante o debate que antecede uma nova manifestação do relator Fonseca. A expectativa é de que a CCJ consiga encerrar a discussão e votar ainda hoje o parecer do relator, mas adversários de Cunha temem que não haja tempo suficiente diante da eleição para presidente da Câmara, que está marcada para as 16h desta quarta-feira.
Somente após os debates e as novas manifestações do relator e da defesa, o recurso de Cunha será submetido a votação, cabendo aos 66 titulares da CCJ a decisão de anular ou manter o processo de cassação do mandato de Cunha, que é acusado de mentir em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.
