Em um de seus depoimentos da delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) condenado no mensalão e na Lava-Jato revelou que, pelo menos desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) os partidos da base aliada e até da oposição dos governos "manobram" para impedir que as CPIs e a Comissão de Minas e Energia na Câmara investigassem a fundo as suspeitas sobre a maior estatal brasileira.
Desde 1989, pelo menos, todas as comissões parlamentares de inquérito instauradas no Congresso para investigar a estatal não tiveram nenhum resultado prático para barrar irregularidades na estatal. O motivo para isso, segundo o delator, é só um: as empresas que mantinham contratos na Petrobras e financiavam suas campanhas políticas tanto da base quanto da oposição aos governos. Ele citou ainda pagamentos de propinas das empreiteiras para que parlamentares evitassem avançar em investigações sobre a estatal em 2002 e 2009.
– Os partidos comprometidos com a Petrobras, tanto da base aliada, quanto da grande maioria da oposição, eram devedores aos empresários que financiavam suas eleições no Estados e tinham negócios com a Petrobras – relatou.
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– Sempre que se pretendeu investigar a Petrobras, por meio de comissões parlamentares de inquérito os partidos 'manobravam' para a escolha do presidente e relator (da CPI), indicando parlamentares comprometidos com a Petrobras para que as investigações resultassem sempre em relatório final favorável à empresa – disse o ex-deputado.
Ele afirmou ainda que o mesmo modus operandi sempre foi adotado na comissão de Minas e Energia da Câmara, responsável por investigar o setor elétrico e a Petrobras.
Segundo Corrêa, sempre quando havia incidentes na Petrobras "amplamente explorados pelos meios de imprensa", como vazamentos de óleo ou incêndios em plataformas de exploração de petróleo, os parlamentares do colegiado "montavam um esquema de proteção para dar sustentação ao depoimento do referido dirigente da estatal".
Além de citar como funcionava a articulação dos parlamentares de modo geral, o ex-deputado citou dois exemplos, um em 2002 e outro em 2009, de como o pagamento de propinas de empreiteiras abafou as tentativas de apurar irregularidades envolvendo a estatal petrolífera.
Em 2002, o então presidente da Petrobras Felipe Reichstul foi convocado para depor na Comissão de Minas e Energia o que, segundo o delator, teria deixado o governador de Pernambuco e hoje senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) preocupado. Segundo ele, a Petrobras havia adiantado o pagamento de ICMS no Estado, o que foi utilizado para quitar parte da folha de pagamento de Pernambuco. O governador teria, então, escalado o deputado tucano Sérgio Guerra (morto em 2014) para "proteger o presidente Felipe e seus diretores".
– Na época, Sérgio Guerra conseguiu um valor de propina junto aos fornecedores e empresas que atuavam junto à Petrobras, para os deputados da Comissão (maioria do PP) – disse na delação.
Segundo Corrêa, ele e Guerra organizaram a distribuição da propina para manter o benefício do ICMS da Petrobras ao Estado de Pernambuco, pelo qual os dois se elegeram. Com isso, os parlamentares da base do governo articularam para deixar as perguntas dos membros da oposição a Reichstul por último e ainda prolongaram suas perguntas "sendo que a sessão foi longa, e os parlamentares da oposição não conseguiram inquirir os ouvidos", afirmou o delator.
Ele ainda confirmou a propina para abafar a CPI para investigar a estatal em 2009, já citada por outros delatores, e implicou novos nomes no acerto que teriam ocorrido na época. Corrêa relatou que a empreiteira Queiroz Galvão estava "encarregada" de pagar propina para evitar que os parlamentares investigassem as irregularidades na CPI.
O ex-deputado admite que ficou responsável por arrecadar os recursos ilícitos da empresa para o PP, para que os políticos do partido na comissão pudessem "aliviar as investigações". Ao se encontrar com o presidente da empreiteira Ildefonso Colares, ele ouviu do executivo que havia sido repassada propina de R$ 10 milhões para Sérgio Guerra, valor já citado por outros delatores da Lava-Jato, e outros R$ 9 milhões para o hoje governador do Rio Francisco Dornelles, do PP.
Corrêa, que era próximo de Guerra, disse que confirmou com o tucano na época o recebimento da propina para o PSDB que teria ainda sido dividido entre o hoje senador àlvaro Dias (na época no PSDB) e o então senador Aloisio Mercadante (PT-SP).
A partir destes pagamentos, a CPI de 2010 foi encerrada sem apontar nenhuma irregularidade. Não é a primeira vez que a compra de CPIs entra na mira da Lava Jato. Na 29ª fase da operação deflagrada neste ano, que prendeu o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), os investigadores da operação revelaram um esquema de políticos junto a empreiteiros para evitar a convocação de empresários nas CPIs que investigaram a estatal em 2014. Atualmente, Argello é réu acusado de receber ao menos R$ 5,3 milhões de empreiteiras para atuar para esvaziar as comissões. Ele nega irregularidades.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com todos os políticos citados, mas nem todos se manifestaram ainda . Segundo Álvaro Dias, "essa calunia é vingança contra quem foi dos primeiros a denunciar e adotar providências contra a corrupção na Petrobras. É também tentativa de desqualificar e calar alguém que veementemente vem defendendo a Operação Lava-Jato, o Ministério Publico, a Policia Federal e a Justiça.Não conseguirão!".
Diante da publicação de trechos da colaboração do ex-deputado Federal Pedro Corrêa, que aborda suposta corrupção, havida por ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009, em que o colaborador informa que teria ouvido dizer sobre a possibilidade de o senador Alvaro Dias, hoje no PV, ter recebido alguma vantagem para inviabilizar a CPI da Petrobras em 2009, Dias declarou:
"Os fatos que passo a relatar por si só desmentem a torpe insinuação de alguém que confessa ter roubado o País nos últimos 40 anos. Participei de todas as CPIs importantes desde a que originou a Ação Penal nº 470-STF, conhecida como "mensalão", quando apresentei Voto em Separado propondo o impeachment do ex-presidente Lula por crime de responsabilidade. Fiquei só.
Fui o autor do requerimento de instalação da CPI da Petrobras em 2009, enfrentando enorme resistência do Governo, que atuou desde o início para impedir a investigação. Conseguimos sua instalação. O Governo contrariou a tradição e assumiu de forma plena o comando da Comissão. Escolheu a dedo sua ampla maioria. Diante daquela manipulação grotesca, anunciei que, se impedissem o trabalho de investigação, faria denúncia ao Ministério Público. Em face da escandalosa intervenção do Governo e membros de sua base aliada, denunciei que a CPI era uma farsa e, juntamente com senadores da oposição, protocolei petição à Procuradoria-Geral da República denunciando os principais crimes. Foram 18 (dezoito) representações, solicitando a instauração de procedimentos investigatórios para apurar a prática de ilícitos, especialmente aqueles previstos na lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Em 21 de dezembro de 2012, protocolei na Procuradoria-Geral da República representação denunciando a colossal negociata de Pasadena, crime que trouxe prejuízo de bilhões de dólares. Como consequência, em fevereiro de 2013 foi instaurado inquérito originando a abertura de processo criminal e a prisão preventiva de envolvidos.Posteriormente fui autor dos requerimentos de instauração das últimas CPIs da Petrobras, a Mista e a do Senado em 2014. Como alguém que combateu implacavelmente a corrupção na Petrobras, antes e depois de 2009, com ações concretas e públicas, poderia ter aceitado qualquer proposta ilícita para impedir investigação da Petrobras em 2009?
Os diversos elementos de prova (requerimentos, representações, jornais, vídeos, etc.) simultâneos e posteriores ao tempo da aludida CPI,desmentem o pérfido delator. É o confronto de fatos e ações concretas com a calúnia amparada no condicional e no campo do 'ouvi dizer'.
Além disso, um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal, uma reunião do então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra (PE) com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros para enterrar a CPI da Petrobras em 2009. Na reunião, segundo a Folha de São Paulo, Guerra deixa clara sua disposição em não avançar na CPI, segundo a transcrição.
'O tucano afirma inclusive que seu então colega de partido, o senador Alvaro Dias (atualmente PV-PR), queria mandar algumas coisas pro Ministério Público, mas que ele tentaria controlar isso'.
Faço esse gesto em respeito aos brasileiros e ao incansável e valoroso trabalho da imprensa, manifestando a minha mais profunda indignação diante dessa tentativa de retaliação contra alguém que, de forma veemente e reiterada, vem defendendo o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal, da Justiça Federal e da Operação Lava Jato, bem como os avanços na legislação penal, como a colaboração premiada e a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Acredito, portanto, que cumpro meu dever ao apresentar esses argumentos para prevenir que a leitura de uma ilação isolada possa prejudicar quem atuou para denunciar atos ilícitos praticados nos últimos governos".
Já Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que estranhou a referência a seu nome feita por Pedro Corrêa.
– Não sei por que teria querido proteger o presidente da Petrobras se eu poderia resolver o problema em Pernambuco mesmo. Antecipar o pagamento de uma empresa como a Petrobras era natural para honrar pagamentos do Estado – disse.
Vasconcelos ressaltou que, depois do episódio relatado por Corrêa, quando era senador, por duas vezes subiu à tribuna do Senado para denunciar que "forças ocultas" estavam impedindo o funcionamento da CPI da Petrobras na Casa.
