O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, defendeu nesta segunda-feira mais rigor para os acordos de leniência com empresas envolvidas em malfeitos, como no caso das empreiteiras acusadas na Operação Lava-Jato. Para o ministro, os acordos não podem deixar de penalizar os sócios das empresas.
– Precisamos preservar essas empresas, para que continuem gerando empregos, gerando riqueza e pagando impostos, mas não precisamos preservar o empresário corrupto – afirmou Noronha, citando como exemplo o caso da construtora Odebrecht. – Depois de o sr. Marcelo Odebrecht ter sido acusado, se condenado amanhã, ele pode contratar com o poder público? Claro que não – afirmou Noronha, em palestra, na manhã desta segunda-feira durante seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
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Como exemplo de maior rigor nos acordos de leniência, o magistrado propôs que as ações ou o patrimônio das empresas envolvidas em corrupção deveriam ser repassados ao Estado como multa indenizatória pela corrupção.
– Aí eu gostaria de ver qual é o empresário que vai topar (fazer acordo de leniência) – afirmou Noronha.
Na palestra, o ministro do STJ também aproveitou para defender o trabalho da força-tarefa da Operação Lava-Jato, cooperação da Polícia Federal com o Ministério Público Federal (MPF), e com o juiz federal Sergio Moro no comando dos processos judiciais.
– A República de Curitiba está fazendo uma ressonância nesse corpo podre que é a administração brasileira – disse Noronha.
O ministro rebateu críticas de advogados sobre a condução das investigações.
– A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lutava muito contra a corrupção. Os discursos nas posses dos ministros do STJ eram de combate à corrupção e, quando combate a corrupção, (os advogados dizem) que estamos criando um monstro, que é o juízo universal – afirmou Noronha. – Não é nada disso. Está se apurando. Em toda decisão do juiz de primeiro grau cabe recurso.
