O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que integram a delação premiada dele na Lava-Jato.
Antes de decidir, Lewandowski consultou o relator da Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, se manifestasse sobre o assunto. Teori afirmou, no entanto, que os elementos colhidos na delação estão resguardados por sigilo e, por isso, não podem ser anexados aos autos do impeachment no Senado.
"Convém afirmar que o guardião do sigilo (da delação) é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu Lewandowski em sua decisão.
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Nos áudios registrados por Machado, que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída de Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava-Jato e livrar políticos de serem investigados. A defesa de Dilma alegou que o material era a prova de que o processo do impeachment representa desvio de poder.
No pedido, formulado pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, os áudios serviriam para a defesa demonstrar a "única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo".
Outros recursos
Lewandowski rejeitou outros três recursos nesta terça sobre o processo do impeachment no Senado. Um deles, apresentado pelo líder do governo em exercício no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tentava limitar o número de testemunhas de defesa no processo do impeachment.
Os outros dois recursos, da defesa de Dilma, pediam que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse afastado da relatoria do impeachment na comissão especial instalada na Casa. Lewandowski sustentou que os motivos apresentados pela petista eram insuficientes para determinar a mudança do relator.
