Primeira testemunha da defesa a depor na Comissão Especial do Impeachment, o ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência Gilson Bittencourt argumentou que não houve operação de crédito em atrasos de pagamento ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra, única pedalada que consta na acusação do impeachment.
– Não há nenhum ato da presidente definindo a equalização de juros ou outra questão. Há um anúncio geral do valor, mas a definição ou custo não passa pela presidente – disse Bittencourt.
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De acordo com o ex-secretário, a operação não é de crédito, mas sim de prestação de serviços. Segundo Bittencourt, a lucratividade do Banco do Brasil nessas operações aumentou ao longo dos anos.
Bittencourt destacou que há uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o Banco do Brasil a fazer a operação, mas que não há obrigatoriedade de realizar os empréstimos aos produtores e que bancos privados também operam as linhas de financiamento.
Após questionamento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Bittencourt disse que já foi filiado ao PT até 2001, mas que encerrou a filiação para ocupar um cargo no Ministério da Agricultura durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Outras testemunhas
Outras duas testemunhas devem ser ouvidas ainda nessa terça-feira. São aguardados o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar.
Base faz acordo para encurtar sessão
Os senadores da base do presidente em exercício Michel Temer foram orientados a não fazer perguntas para a segunda testemunha da defesa, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura André Nassar.
Por enquanto, apenas senadores aliados de Dilma têm feito questionamentos à testemunha. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) argumentou que a testemunha não teria condições de responder às perguntas por não ser advogado e nem ter trabalhado no Banco Central.
Os aliados do governo querem evitar que a sessão se estenda e aproveitar para acelerar o processo. Terça-feira é dia de sessão deliberativa no Senado e, caso se inicie alguma votação no plenário da Casa, a comissão vai precisar interromper seu trabalho.
O objetivo é encerrar a sessão todos os dias antes da abertura de votações no plenário do Senado, evitando atrasos no calendário.
Na madrugada de terça, o governo Temer sofreu uma derrota no processo de impeachment quando o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, aceitou o recurso da defesa para garantir uma perícia. O procedimento pode atrasar o calendário do impeachment.
*Estadão Conteúdo