O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro foi uma das testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff ouvidas na comissão do impeachment do Senado nesta segunda-feira. O ex-ministro afirmou que não cabe ao MEC verificar a compatibilidade de créditos suplementares com a meta fiscal, mas que nunca houve orientação da presidente para ampliação dos gastos.
– O órgão solicitante, no caso o MEC, não avalia o impacto que terá sobre a meta fiscal. Essa é a praxe. Em face da solicitação, cabe, depois, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil verificar o que pode ser atendido e o que não pode ser atendido – disse Janine.
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O ministro defendeu ainda que não havia "gastança" no MEC e que aconteceu, pelo contrário, um contingenciamento severo. Ele destacou um corte de quase R$ 11 bilhões. Mas defendeu que trabalhou para manter os benefícios aos estudantes.
– Não houve nada de gastança, ao contrário, lutamos, com extraordinária dificuldade, para manter o que estava lá. E quando a gente tem que escolher se corta 10% das bolsas ou se dá um aumento de 10% nas bolsas, é a típica "escolha de Sofia", ou você repõe a perda do valor de compra, ou você corta 10% dos beneficiários – afirmou.
Janine também destacou que não houve orientação de Dilma nesse sentido.
– Não houve nenhuma orientação nessa direção. Das vezes que a gente falou, nem pessoalmente, nem por telefone, ela não me passou nenhuma orientação desse tipo para que agíssemos de tal forma – disse o ex-ministro, alegando que as necessidades da pasta eram determinadas por ele mesmo.
Muitas vezes o depoimento de Janine fugiu da esfera fiscal e tratou de questões específicas da política educacional. O ex-ministro defendeu a base nacional curricular e a necessidade de mais investimentos na educação.
Desconfortável, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a comissão não tratava desse assunto.
– Quero deixar claro aos telespectadores da TV Senado que essa aqui é a comissão do impeachment, não uma audiência da comissão de educação – criticou.
