O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse nesta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece". No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto "não é mais absoluta". Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar "na imunidade (parlamentar) por palavra, opinião e voto".
Durante entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte.
– Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui (no Congresso), bem como onde eu estou – disse. – A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto.
