O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa disse na manhã desta sexta-feira, que o presidente em exercício, Michel Temer, demonstrou que a defesa de Dilma Rousseff está correta ao apresentar justificativas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define teto para gastos do governo.
Em oitiva na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada, que são base para o pedido de impeachment, utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem que gerassem impacto para o resultado primário.
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Barbosa então leu trecho das justificativas de Temer apresentadas ao Congresso na edição da PEC do teto dos gastos:
"A conciliação de metas de resultado primário com limite de despesa nos levou a escolher o conceito de despesa sobre o qual se imporá o limite de gastos. Poderíamos tanto limitar a despesa empenhada ou a despesa paga, aí incluídos os 'restos a pagar'. Como é sabido, o resultado primário é apurado pelo regime de caixa (desembolso efetivo de recursos), o que nos leva a escolher o mesmo critério para fins de fixação de limite de despesa."
– O governo Temer, ao propor seu limite de gasto, escolheu o critério financeiro. Isso para mim demonstra correção da tese da presidente (Dilma) –, avaliou.
