O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. O ministro concedeu uma ação cautelar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro do ano passado, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Como a decisão foi tomada em caráter liminar, cabe recurso ao plenário da Corte. Teori é o relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF. Cunha é réu em uma ação penal no Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Lava-Jato. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Está mantida para esta quinta-feira a análise, pelo plenário do STF, de outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está na linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do país em eventuais afastamentos do titular.
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Cunha já foi notificado da decisão de Teori, mas ainda não se manifestou sobre a determinação de afastamento. Na quarta-feira, ele disse estar "tranquilo" com o julgamento do STF.
O deputado deve ser substituído na presidência da Câmara por Waldir Maranhão (PP-MA), outro parlamentar investigado na Lava-Jato.
* Com agências
