Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou, nesta quarta-feira, o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.
– Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações – afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Moraes lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países.
– A delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar "a cabeça" das organizações criminosas – acrescentou.
Depois da queda de Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento na última segunda-feira, por ter sido flagrado, em um áudio, supostamente defendendo um pacto para barrar as investigações da Operação Lava-Jato ainda em março deste ano, Moraes reafirmou que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, dará todo o apoio necessário à Polícia Federal para continuar a operação.
– O presidente Temer e o Ministério da Justiça reiteram o posicionamento do governo de total apoio e garantia à independência da Polícia Federal. Garantiremos todos os recursos necessários para aprofundar e dar celeridade à Lava-Jato – completou.
*Estadão Conteúdo
