A presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo nesta quarta-feira, caso a admissibilidade do processo de impeachment seja aprovada pelo Senado, mas seu provável futuro ainda é desconhecido. Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado não é prevista em lei.
Por isso, passa pelo secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definir a que Dilma terá direito durante os 180 de afastamento e, consequentemente, como será o exercício de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente interino.
Isso deverá ser feito por meio de um projeto de resolução que virá da Mesa da Casa – e que, até agora, é guardado a sete chaves. Nem Renan nem Bandeira atenderam a telefonemas nesta quarta-feira e até então escaparam de fornecer detalhes. Ao que tudo indica, após a proclamação do resultado no Plenário, que pode sair ainda nesta quarta-feira, o projeto deve ser votado simbolicamente pelos senadores.
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Veja, ponto a ponto, os próximos passos do processo de impeachment e o que deve acontecer com Dilma e Temer caso a presidente seja afastada:
SOBRE DILMA
Notificação
Após o fim da votação, o resultado deverá ser publicado no Diário do Senado no dia seguinte. Renan Calheiros não quis antecipar o prazo para a notificação da presidente Dilma Rousseff, caso a decisão do Plenário seja pelo seu afastamento. O senador disse apenas que ela deve ser feita pelo primeiro-secretário, Vicentinho Alves (PR-TO). Assim que ela for notificada, o que deve acontecer na quinta-feira, ela fica oficialmente afastada do cargo. A lei prevê 10 dias para que a Presidência apresente a defesa.
Direitos
A Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais serão os direitos da chefe de Estado no intervalo de até 180 dias apartada do poder. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos. Com isso, se não recorrer à Justiça, Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais (hoje, recebe R$ 30,9 mil).
No meio jurídico, predomina o entendimento de que Dilma poderá usufruir dos mesmos benefícios concedidos aos ex-presidentes da República. Nesse caso, poderia contar com seis funcionários, além de dois carros oficiais e dos respectivos motoristas – tudo pago com dinheiro público. Quanto ao uso das aeronaves da FAB, vai depender da edição de um decreto.
O atual ministro da Aviação Civil, Carlos Gabas, o assessor especial Giles Azevedo e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, são cotados para permanecer junto de Dilma durante o afastamento.
Moradia
Não existe consenso, mas a tendência é de que Dilma desocupe o gabinete no Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, e permaneça morando no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência. No local, seguirá contando com a equipe da residência oficial, que inclui cozinheiros, jardineiros, funcionários de limpeza e de segurança, telefonistas, garçons etc. Se desejar, também poderá usar a Granja do Torto, casa de campo oficial da Presidência.
Foro privilegiado
Dilma continua com foro privilegiado, pois ainda não perde o cargo, e só pode ser julgada pelo STF. Ela perderá o benefício apenas se for condenada pelo Senado após conclusão do processo e for cassada. Nesse caso, passaria a ser julgada pela primeira instância da Justiça Federal.
SOBRE TEMER
Posse de Temer
Embora tenha evitado antecipar etapas e tratar de um provável afastamento da presidente, Renan Calheiros informou que uma eventual posse de Temer como presidente não requer cerimônia especial. Até porque, até que Dilma seja oficialmente destituída do cargo, após julgamento, Temer será apenas presidente em exercício.
Poderes de Temer
Como presidente interino, Temer poderá exercer plenamente as funções do cargo de chefe do Executivo federal. Ele pode nomear e exonerar ministros, editar medidas provisórias e enviar projetos de lei ao Congresso, assim como representar o país em solenidades oficiais - como nos Jogos Olímpicos. Não há restrições estabelecidas em lei.
Moradia
Se assumir o cargo, Temer poderá usar o gabinete para despachar ou trabalhar no Palácio do Jaburu, afinal, seguirá apenas como presidente interino, portanto, não caberia usar o gabinete do Planalto.
PRÓXIMOS PASSOS
No Senado
Em caso de aprovação pelo plenário nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Impeachment do Senado retoma seu trabalho, desta vez analisando o mérito do processo de impeachment e a culpa ou não da presidente da República. Não existe limite de prazo para que a comissão finalize seu relatório e encaminhe à votação do plenário. A previsão é que o julgamento final de Dilma aconteça por volta de setembro. Esta sessão será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowscki, caso ele ainda esteja na função, pois Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo em setembro.
O quórum para condenação é de dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores, em votação nominal.
Linha sucessória
Michel Temer é o primeiro da linha sucessória, ou seja, assume caso Dilma seja afastada. Em possível ausência dele, o substituto seria o presidente da Câmara. Como Eduardo Cunha está afastado do cargo, o próximo na sucessão é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na sequência estão presidente do STF, Ricardo Lewandowscki. Em setembro, ele passará o cargo no Supremo para a ministra Cármen Lúcia.
