Organizador do livro Cargos de Confiança no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, o pesquisador Félix Garcia Lopez classifica como equivocadas as afirmativas que indicam a existência de quase 22 mil cargos federais para livre negociação. Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ele avalia que a discussão deveria se voltar aos critérios de nomeação e de desempenho.
É correto afirmar que a Presidência tem quase 22 mil cargos para negociar?
É incorreto. A maior parte desses cargos são ocupados por servidores vinculados às carreiras de Estado, o que é um indício de que não é o governo que usa como moeda de troca. A ocupação das DAS até o nível 4 é definida mais pelo corpo de servidores. De fato, o governo só tem prerrogativa de autorizar nomeação nos níveis 5 e 6, que representam 6% do total, cerca de 1,3 mil cargos. São essas as funções em disputa. Os demais são periféricos e com pouco poder político e administrativo. Esse discurso serve muito à disputa política, mas, para a análise, é um erro. A ideia de que os partidos estão dominando e negociando é equivocada. É importante registrar que esses cargos são da administração direta. Existe uma fatia de poder que está fora disso, nas empresas estatais e nos fundos de pensão. São lugares em que há pouca transparência e temos pouca informação.
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Entidades já afirmaram que seriam 100 mil cargos, referindo-se às funções gratificadas de todo o serviço público.
É um equivoco. Os cargos de gratificação são ocupados por membros do serviço público vinculados aos órgãos. Tem de fazer essa distinção. Um chefe de departamento é escolhido pelos colegas. É diferente de escolher o diretor de uma agência. Colocar tudo num saco de definição idêntica é um erro. Muita coisa só serve para o debate político e não para a análise qualificada.
Qual o número de cargos que o Planalto tem para negociação política?
A Casa Civil é que poderia responder melhor. Mas isso também não é transparente, não é público. A melhor aproximação é dizer que as negociações estão mais concentradas nas DAS de nível 5 e 6 (1,3 mil).
O número atual de DAS é adequado?
Não temos esse tipo de análise. Quando se fala de reforma administrativa e enxugamento, o cargo de confiança sempre é mencionado. O que há é espaço para aumento da eficiência, e isso pode passar pela redução ou realocação.
O cargo em comissão cumpre papel relevante na administração pública?
Você precisa de gente para exercer coordenações, direções, chefias. É fundamental para estruturar o Estado. Para quem desempenha essa função, você tem de dar a devida compensação. O que podemos pensar é em avanço na definição de critérios mais rigorosos para a ocupação desses cargos, discussão que tem espaço, e não na extinção. Aí teremos um debate mais qualificado.
