O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, começou a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, destacando que a aceitação do pedido de impedimento pela Câmara dos Deputados está baseada apenas em fatos de 2015. Ele começou a apresentação técnica argumentando que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente.
Barbosa citou que os seis decretos de suplementação orçamentária emitidos por Dilma no ano passado – alvos do processo – não foram secretos, mas, sim, públicos, apesar de não serem numerados.
– Decretos de suplementação orçamentária nãos numerados seguem definição estabelecida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso – alegou.
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Segundo ministro, esses decretos são compatíveis e estão de acordo com a legislação orçamentária em vigor.
– Para que haja créditos de suplementação, é preciso haver um fonte de recursos. Isso pode vir por um remanejamento de recursos, por um excesso de arrecadação que supere a previsão inicial de receitas, ou por superávit financeiro de anos anteriores – afirmou.
– Todos os decretos questionados foram baseados nesses três fatores – completou.
Barbosa lembrou que os seis decretos criam créditos suplementários de R$ 95,9 bilhões, mas argumentou R$ 93,4 bilhões se referiram a remanejamentos.
– Não foram criados mais gastos. Não houve ampliação do orçamento. Houve redução de gastos em rubrica e aumento na outra – defendeu.
Segundo ele os R$ 2,5 bilhões restantes foram autorizados com base em aumento de receitas, e R$ 700 milhões desse montante foram usados para o pagamento de juros, sem impacto no primário do governo.
– Então estamos falando de apenas R$ 1,8 bilhão de novas despesas. É isso que está em discussão – disse.
O ministro detalhou que, desse valor, R$ 1,256 bilhão teria sido destinado à Educação, R$ 171 milhões foram para a Justiça do Trabalho e a área da Defesa ficou com R$ 121 milhões.
