O Brasil admite que o sistema carcerário no País apresenta "categorias de presos" distintas com tratamento desigual, em argumento que está sendo usado nesta quarta-feira, 11, pelo Ministério Público e Advocacia-Geral da União no julgamento do pedido de extradição de Henrique Pizzolato, na Itália. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu do Brasil com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em outubro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição, argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.
Leia também:
>> Mais notícias sobre o Mensalão
>> Abatido, pai de Henrique Pizzolato mantém o silêncio sobre prisão do filho
Pizzolato não compareceu ao tribunal, ficando em Módena, onde vive. O julgamento está sendo a portas fechadas e começou por volta das 10h30, do horário local na Itália, na Corte de Cassação em Roma. Do lado brasileiro, a representação se limita a um advogado italiano e a uma procuradora.
Em seu recurso, os advogados contratados pelo Brasil chancelaram a ideia de que a prisão no País não é igual para todos. Pizzolato, segundo eles, se beneficiará de um "tratamento muito melhor em comparação aos outros presos" e ficará em uma ala para "estrangeiros".
Na semana passada, o condenado no caso do mensalão apresentou uma defesa de 190 páginas com fotos de atrocidades nas prisões brasileiras e entrevistas com ministros sobre as violações que ocorrem nas cadeias.
Há informações também de que a defesa de Pizzolatto teria citado o caso de Cesare Battisti como um incentivo para que a corte não determine sua extradição. Ex-ativista e também membro de um grupo considerado terrorista no país, ativo na Itália no fim dos anos 1970, Battisti teve a extradição negada pelo governo Brasileiro em 2010.
Já temendo uma nova derrota - e que poderia ser desastrosa para futuras tentativas de conseguir uma extradição de outros criminosos -, o Brasil pedirá que, se o juiz não aceitar o argumento, que pelo menos não encerre o caso e que reabra o processo. O Ministério Público não esconde que teme que, em caso de uma derrota, a decisão possa criar jurisdição pela Europa, colocar um "selo" de falta de qualidade nas prisões nacionais e estabelecer uma espécie de refúgio na Itália para criminosos brasileiros.
:: 'Ilustre' prisioneiro
"Pizzolato, como todos os outros presos da ação penal AP470 (mensalão)
faz parte de uma categoria de presos cuja condição de detenção é marcada pelo pleno respeito da lei e com notável nível de conforto", aponta o recurso. "Diante da condição de 'ilustre' dos condenados no caso do mensalão", disse o texto, nenhum deles teve ou terá "contato com população carcerária".
Segundo o Brasil, Pizzolato estará em uma "penitenciária absolutamente em linha com os padrões internacionais, sem contato com outros detentos perigosos, privado da violência e com o conforto e segurança do tratamento prisional".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentaram "garantias diplomáticas" ao recurso, o que, para os advogados, "demonstra inequivocamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura", mas é garantia de que "receberá um tratamento bem melhor em comparação aos demais presos".
O Brasil insiste que os condenados do mensalão estiveram em uma ala do Complexo da Papuda, em Brasília, "onde a taxa de violência é mais próxima de zero". Em seu argumento, o advogado do Brasil, Alessandro Gentiloni, afirma que "generalizações" não podem ser aceitas. "Não se pode tirar a conclusão que em todo o Brasil não exista uma prisão, uma ala em que Pizzolato não esteja protegido de sanguinários que o torturariam."
* Com Agência Estado e outras agências de notícias
