José Aquiles Susin, ex-prefeito de Vacaria, vai recorrer da decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que o condenou por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-secretário de Saúde, Douglas Firmino Borges e os médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery. A investigações partiram do Ministério Público.
Em 2008, a prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão 24 horas no Centro Médico Municipal. A justificativa para a contratação sem processo licitatório foi a necessidade de desafogar o atendimento no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. Na época, apenas o hospital tinha atendimento 24 horas.
Nas penalidades aplicadas aos réus também estão proibição de contratar com o poder público pelo período de 10 anos, ressarcimento aos cofres públicos e multa. Somados, os valores chegam a R$ 900 mil. O ex-prefeito garante que ele e os outros condenados vão recorrer da decisão. Ainda segundo Susin, o atendimento durou menos de dois meses, pois foi interrompido após o processo judicial.
"Este mesmo fato gerou dois processos, um processo criminal e um processo cível. No processo criminal, nós fomos absolvidos pelo fato de que foi comprovado que não houve dolo, em primeitro lugar, e também não houve prejuízo ao erário. Ou seja, o que foi pago aos médicos correspondeu a serviços efetivamente prestados", afirma o ex-prefeito.
Criminalmente, ele foi condenado em primeira instância e absolvido em segunda.
