A ex-governadora do Estado Yeda Crusius voltou a ser ré em uma 14 ações judicias da Operação Rodin, que, desde 2007, apuram supostas fraudes na contratação de empresas prestadoras de serviços ao Detran gaúcho. A ex-governadora irá responder por improbidade administrativa. A volta de Yeda ao banco de réus se deveu ao entendimento do juiz da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Loraci Flores de Lima, de que a Justiça Federal de 1º Grau tem competência para processar e julgar governadores de estado. A tramitação do processo estava suspensa desde 2011.
Após a publicação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPE) pediu que o processo contra a ex-governadora fosse retomado. Ainda há recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que não devem impedir o julgamento em Santa Maria.
O advogado da ex-governadora, Fábio Medina, diz que Yeda está tranquila e que há um recurso extraordinário pendente no STF sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos governadores de Estado:
"O STF, na posição atual, diz que a Lei não é aplicável aos agentes políticos. Eles não estão submetidos ao duplo regime de sancionamento, mas apenas ao regime da Lei dos Crimes de Responsabilidades. Então se houvesse prosseguimentação, e depois o STF deliberasse no recurso extraordinário que não há aplicabilidade da lei aos agentes políticos, signifaria uma série de danos morais e matérias ao agente político submetido ao processo", ressalta.
No entendimento do MPF, mesmo com o recurso pendente de apreciação no STF, não há previsão de efeito suspensivo que impeça o julgamento da ação. Também são réus José Otávio Germano, João Luiz dos Santos Vargas, Luiz Fernando Salvadori Zachia, Frederico Cantori Antunes e Delson Luiz Martini. A Operação Rodin foi deflagrada no dia 6 de novembro de 2007 pela Polícia Federal.
