Apesar da crise financeira, a prefeitura da Capital deixou de arrecadar quase R$ 300 milhões nos últimos dois anos, valor que poderia bancar a construção de 240 creches.
Os cálculos foram feitos por técnicos da Secretaria da Fazenda, que apontam problemas envolvendo o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat).
Alvo de suspeitas e de ações judiciais, a ferramenta foi implantada no ano retrasado e já custou R$ 11 milhões. Em novembro, agentes fiscais enviaram carta ao prefeito José Fortunati (PDT) para demonstrar o impacto das falhas do Siat na receita de 2012 e 2013 e pedir mudanças.
Os problemas no Siat provocam dois efeitos negativos. Primeiro: funcionários que atuavam na cobrança e na fiscalização foram deslocados para atuar na correção dos problemas do sistema, causando queda na arrecadação do IPTU. Segundo: empreendimentos novos, com mais de 100 unidades (boxes e apartamentos), não estão sendo cadastrados. Com isso, os carnês do imposto não são emitidos.
Estimativas indicam que 30 mil imóveis novos ainda não foram incluídos, resultando em perda anual de receita de, no mínimo, R$ 30 milhões.
De férias, o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, admite uma "postergação" de receita devido à falha que impede o cadastramento em massa de imóveis, "uma novidade prevista pelo Siat, mas que não está funcionando".
Bertoncini, que questiona a precisão dos números dos técnicos, reconhece que parte do problema decorre da suspensão de contratos com a Consult (empresa que desenvolve o Siat), determinada pela Justiça em 2013. A medida, segundo ele, impossibilita correções no sistema:
- O Siat tem sido objeto de uso político para desgastes de toda a ordem contra nós.
Os prejuízos causados pela não implementação da nota fiscal eletrônica para cobrar ISSQN - que estava prevista para 2012, mas que ainda não ocorreu em função da falta de uma conexão com o Siat - também entram na conta:
- Não sou eu quem está gerando a perda de milhões. Isso decorre de uma decisão judicial que impede que a gente implante esse aplicativo.
Fotografias aéreas sem utilização
Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda ainda estimam prejuízo de R$ 36 milhões com investimentos que, segundo eles, ainda não tiveram retorno.
Na conta, estão R$ 11 milhões consumidos no desenvolvimento do Siat, R$ 20 milhões gastos em um contrato para produção de um aerolevantamento territorial e R$ 5 milhões usados na implantação da nota fiscal eletrônica.
As fotografias aéreas foram tiradas em 2010, mas, até agora, apenas parte de um dos 49 setores territoriais do IPTU foi analisada. As imagens servem para identificar ampliações e construções novas. À época da contratação do trabalho, servidores alertaram que o mesmo resultado poderia ser obtido gratuitamente, por meio dos serviços oferecidos pelo Google.
O argumento era de que estas ferramentas já vinham sendo utilizadas pelas fiscalizações das secretarias da Fazenda, Obras e Viação, Planejamento e Meio Ambiente. Questionado, Bertoncini diz que a sugestão não tinha sentido:
- O Google não tem a precisão que a gente necessita para este tipo de atualização.
O secretário afirma que o projeto está em pleno andamento e que os autores das críticas estão "completamente desinformados".
Um dos líderes da oposição na Câmara, Mauro Pinheiro (PT) condena a situação e diz que dinheiro não arrecadado está faltando na saúde, na educação e na mobilidade urbana. O vereador acredita que a Fazenda reduziu de 20% para 12% o desconto do IPTU para compensar as perdas de receita.
Preste atenção
- Se você adquiriu um imóvel novo recentemente e ainda não recebeu boleto de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a recomendação dos agentes fiscais da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre é guardar dinheiro na poupança.
- Os valores acumulados ao longo de até cinco anos podem ser cobrados simultaneamente. Hoje, os porto-alegrenses desembolsam, em média, R$ 1.050 com o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
