O presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), Maurício Gomes da Cunha, falou nesta quarta-feira (18) à CPI que apura irregularidades na Companhia. Ele discorreu sobre a atuação dele desde que assumiu o cargo, em junho, até as providências que estão previstas para os próximos meses. Uma delas é referente a novas investigações em setores considerados mais complexos e que podem trazer novos indícios de má gestão.
- Estamos preparando os termos de referência para abrir o processo de licitação. Serão três contratos para auditorias na folha de pagamento, na contabilidade e nos processos que envolvem fibra ótica.
Ainda não há previsão de quando a concorrência será lançada ou o custo ao Município. Desde que a Procempa foi alvo de denúncias de mau uso de dinheiro público, foram realizadas três sindicâncias e uma inspeção especial para apurar os indícios de irregularidades também apontados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Cargos
Nos últimos meses, foram extintos 68 cargos na Companhia, grande parte devido à uma reformulação paliativa setorial. Ao todo, foram cortados 37 postos de terceirizados, 32 de auxiliares administrativos e monitores, 25 de estágio, cinco de vigilância e nove cargos em comissão. Neste último, pelo menos metade dos servidores foram afastados por irregularidades encontradas na atuação.
Contratos
Os contatos relativos à empresa Pillatel, responsável pela manutenção e implantação de links de fibra ótica, foram submetidos à inspeção especial que apontou irregularidades em três notas fiscais. O dinheiro pago descrito nos documentos, cerca de R$ 1,6 milhão, deve ser ressarcido. Outro contrato, com a empresa Abratel (que seria do mesmo dono da anterior), também é contestado. O valor ainda não foi definido.
CPI da Procempa
Antes do depoimento do presidente da Procempa, a segunda reunião da CPI aprovou 14 requerimentos. Em um deles, ficou definida a convocação de quatro pessoas ligadas à Companhia: Gilmar Vivian (dono do restaurante instalado dentro da Procempa com indícios de irregularidades); Ayrton Gomes Fernandes (ex-gerente financeiro); Paulo Majolo (ex-supervisor de contabilidade); e Luis Carlos Pachaly (coordenador da Comissão de Trabalhadores).
Em outro documento, foi aprovada a quebra do sigilo dos e-mails corporativos e pessoais de 10 servidores e ex-servidores ligados à Procempa. Para efetivar a decisão, o assunto será submetido à Procuradoria da Câmara Municipal para que seja averiguada se a CPI possui essa competência.
