Não foi nesta terça-feira que a Assembleia Legislativa votou o projeto que restringe o número de CCs autorizados a atuar fora da casa. Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu na última semana, faltou quórum.
A proposta de restrição dos CCs - que vem enfrentando resistência dos deputados, principalmente do PT - está na pauta de votações desde a terça-feira passada.
Das 12 matérias previstas, chegaram a ser aprovados quatro projetos de lei do Executivo. Em seguida, seria avaliada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já havia provocado controvérsia na última sessão e que voltou a causar polêmica.
De autoria do deputado Ernani Polo (PP), a PEC obriga o governo do Estado a dar preferência à aplicação de recursos do orçamento para as obras aprovadas em consulta popular. Mais uma vez, a bancada do PT avisou que votaria contra, por orientação do Piratini.
- Temos uma posição clara. O governo orientou a bancada a votar contra, porque a PEC está fora de foco e é inconstitucional. Não se trata de má vontade. O governo inclusive tem se esforçado para concretizar as demandas da consulta popular. Só que, da forma como foi proposta, a PEC engessaria o orçamento - disse o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Temendo uma derrota, a oposição ao governo Tarso Genro decidiu impedir que a PEC fosse à votação e, para tanto, retirou o quórum. Polo disse estar disposto a negociar com o Piratini para reverter a situação.
- Podemos fazer ajustes, desde que a PEC seja aprovada. O problema é que há uma clara falta de vontade do governo. Queremos mais respeito ao processo de participação popular - afirmou Polo.
Em função da estratégia adotada pela oposição, todas as demais matérias, inclusive a que prevê a limitação do número de CCs, ficaram no limbo. A expectativa é de que elas retornem ao plenário na próxima terça-feira, mas não há garantia de que sejam votadas.
