Seguindo decisão do Tribunal de Justiça (TJ), a prefeitura de Porto Alegre tirou do ar, no início da tarde deste sábado, os nomes dos servidores com os respectivos salários, mantendo pública apenas a remuneração referente a cada cargo.
O TJ negou o agravo de instrumento pedido pela prefeitura de Porto Alegre para manter a publicação nominal dos salários dos servidores no Portal da Transparência. Com isso, está mantida decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinou que fossem tiradas do ar as informações. Como o recurso foi julgado em regime de plantão, ele será redistribuido e avaliado novamente pelo tribunal, a partir de segunda-feira.
Conforme o entendimento administrativo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Acesso à Informação, a prefeitura de Porto Alegre publicou os salários vinculados ao nome dos servidores na terça-feira. A atitude revoltou o Sindicato dos Municipários (SIMPA), que entrou com recurso com base no princípio de privacidade, e foi atendido.
O próprio STF também teve de retirar suas listas do ar após decisão da justiça do Distrito Federal.
