O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou nesta segunda-feira a prefeitura de Santa Rosa a prestar esclarecimento sobre a origem de verbas utilizadas na pavimentação de ruas.
De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), uma denúncia feita por moradores ligados a grupos políticos da região aponta que os R$ 4 milhões utilizados nas obras seriam oriundos de multas pagas pela Corsan.
Além do pedido de auditoria, o MPC solicitou a suspensão dos contratos e dos pagamentos das obras de pavimentação.
- Pela denúncia, a prefeitura estaria utilizando os valores para calçar ruas de chão batido. Caso confirmado, seria um indício de irregularidade, pois a legislação municipal prevê que o dinheiro de multas pagas pela Corsan deve ser reinvestido em saneamento - explica Roberto Ponce, chefe de gabinete do MPC.
Prefeito de Santa Rosa, Orlando Desconsi (PT) afirma que o valor repassado pela Corsan não diz respeito a multas, mas sim oriundo de um Termo de Cooperação Técnica para a recuperação de ruas danificadas por obras da Companhia.
- Apenas duas quadras, de uma mesma rua, estão sendo pavimentadas pela primeira vez. Fizemos isto por entender que são duas quadras de uma via importante para o trânsito da cidade e isto constava no termo assinado com a Corsan. Os R$ 4 milhões não dizem respeito a multas e por isso não precisam ser depositados no fundo de Gestão Compartilhada - explica Desconsi.
Do valor total, a prefeitura já recebeu da Corsan R$ 2 milhões e as obras estão sendo realizadas.
