Câmara da Capital cria CPI para investigar Instituto Ronaldinho

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), deferiu na tarde desta quarta-feira o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto Ronaldinho. A decisão foi tomada após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votado na manhã de terça-feira, e que atestou a legalidade do documento.

Ao todo, foram 12 dias de impasse - o requerimento com as 12 assinaturas regimentais, equivalente a 1/3 dos vereadores, estava na CCJ desde o dia 29 de abril por deliberação do presidente Zacher. A consulta foi encaminhada para que fossem sanadas as dúvidas quanto à validade ou não da assinatura da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB).

- Existiam dúvidas de diversos parlamentares, já que a vereadora é suplente e o seu partido não possui bancada na Casa - afirmou Zacher.

Investigação pode durar até 180 dias

A investigação pode durar até 180 dias - 120 dias de prazo legal, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias, conforme o regimento.

- Esperamos que a investigação possa cumprir com os seus objetivos constitucionais, de apurar os fatos determinados pelo requerimento, dentro do prazo legal de 120 dias, que pode ser renovado por mais 60 - destacou.

Até a noite desta quarta-feira, o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Perez, deve comunicar aos líderes das 12 bancadas que terão assento na CPI para que procedam com a indicação dos nomes que participarão dos trabalhos. Caberá ao PT escolha de dois nomes, um deles já garantido é o do autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro, que deverá ser escolhido o presidente.

Os demais partidos, PMDB, PDT, PTB, PP, PSD, PSB, PPS, PRB, PSDB e PSol, indicam um vereador. Somente o Partido da Pátria Livre (PPL) fica fora. A exclusão é apenas uma coincidência já que os menores partidos participam de um rodízio nas indicações de comissões e o PPL recentemente foi incluído na Comissão Especial que irá revisar o Código de Posturas de Porto Alegre.

A partir do deferimento e comunicação, as bancadas terão prazo máximo de cinco dias para formalizar as indicações. Após, o requerimento retorna ao presidente Mauro Zacher para a constituição da CPI.

Somente a partir desse momento é que o setor de comissões encaminha o processo para o primeiro subscritor do documento, vereador Mauro Pinheiro para que, em um prazo máximo de cinco dias, convoque a primeira reunião de trabalho, quando deverão ser escolhidos o vice-presidente e o relator.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT). A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL).

Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).

Entenda o caso:

No ano passado, a prefeitura da Capital considerou o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) devedor de mais de R$ 800 mil, ao final de dois convênios entre as partes.