O município de Porto Alegre conseguiu na Justiça que o processo de execução fiscal que move contra o Instituto Sollus seja redirecionado para os dirigentes da instituição. O Instituto, que administrou o Programa Saúde da Família na Capital entre 2007 e 2009 e foi afastado devido à constatação de fraude na execução do Programa, deve aos cofres do Município cerca de R$ 6 milhões. O valor foi apurado na tomada de contas especial realizada no primeiro semestre de 2009.
O redirecionamento da execução fiscal foi obtido por meio de ação cautelar fiscal incidental ajuizada pelo Município em março, após a obtenção do compartilhamento da prova produzida pelo inquérito policial que tramita na Justiça Federal. Segundo informações da Procuradoria-Geral do Município, o juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a indisponibilidade dos bens dos dirigentes.
De acordo com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, o Município solicitou a desconsideração da personalidade jurídica do Instituto como forma de garantir o pagamento da dívida através dos bens dos seus dirigentes.
- A partir dessa medida cautelar, os dirigentes passam a responder pessoalmente pela dívida com o município de Porto Alegre, e podemos evitar que seus bens sejam desviados - explica Figueira em nota divulgada no site da prefeitura.
Dois dos seis réus já foram citados. O Município aguarda agora a contestação dos réus e providencia o registro da indisponibilidade dos bens em poder dos dirigentes, identificados pela investigação da Polícia Federal. O processo corre em segredo de Justiça.
Notícia
Justiça determina indisponibilidade de bens de sócios do Instituto Sollus
Segundo procurador-geral do município de Porto Alegre, medida garante ressarcimento dos valores devidos aos cofres públicos
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