A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode "dormir em sossego quanto ao processo eleitoral". Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira (10) na Corte.
— O desassossego da vida haverá de ser encontrado em outras instâncias, nesta nem adianta tentar plantar, porque já foi várias vezes testado e, de todos os exames feitos, tem-se a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna — reiterou.
A cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, que começou logo após as eleições de 2022, e a blindagem dos códigos-fonte.
— Este momento da lacração da urna significa que, nesses dois anos de desenvolvimento de sistemas, esse chamado código-fonte foi apresentado para quem quisesse burlar, fraudar ou apontar aquilo que precisasse ser aperfeiçoado, para que a confiança fosse plena do seu funcionamento — afirmou a ministra.
O secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que as assinaturas digitais atestam que os sistemas não podem mais ser modificados, nem pela própria Corte.
— Essas assinaturas são como assinaturas em um contrato, de forma que a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado — afirmou.
Entre as autoridades que realizaram a assinatura digital dos sistemas estão o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Os sistemas estavam abertos para fiscalização desde 6 de outubro de 2023. Nesse período, cinco instituições foram ao TSE realizar a inspeção: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), o Senado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Várias instituições são autorizadas a fiscalizar as urnas, como partidos políticos, o Congresso, a OAB, o Ministério Público, a CGU, a PF e universidades.
