É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha “terceirizado a censura” por meio de licitações à iniciativa privada para monitoramento de redes sociais e para compilação de conteúdos de veículos de imprensa, prática conhecida como “clipping”. As contratações foram realizadas por meio dos pregões eletrônicos 29/2022 e 30/2022, respectivamente. Em nenhuma parte dos termos de referência desses pregões atribui-se a função de tirar publicações do ar. Além disso, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE veda a terceirização de “competências dos órgãos de investigação e persecução penal”.
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