O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atualizou o balanço de multas aplicadas a manifestantes que bloqueiam rodovias no país. Entre segunda-feira (31) e a manhã desta quarta (2), 2 mil motoristas foram autuados, o que representa R$ 18 milhões, segundo a pasta. Até terça, havia 912 autuações — um total de R$ 5,5 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que as polícias rodoviárias federais e estaduais e as polícias militares dos Estados façam esse desbloqueio e utilizem a força, se necessário.
Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o artigo 253-A do CTB, é considerada infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. A pena para essa infração é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo removido.
Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração.
Conforme o Ministério da Justiça, desde as 21h de domingo (30), pouco depois de ser conhecido resultado do segundo turno das eleições, começaram a ser registrados os primeiros pontos de bloqueio nas estradas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que reforçou o efetivo para os Estados com maior concentração de manifestações. Houve um aumento, segundo a instituição, de 400% de policiais rodoviários federais nas ruas e ainda solicitação de apoio da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), polícias militares e Bombeiros.
