O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para todo o país a ordem para que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares (PMs) dos Estados desobstruam vias bloqueadas por bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas. O ministro viu "persistência de atos criminosos, contrários à democracia, ao Estado de direito, às instituições e à proclamação do resultado das eleições".
A decisão estabelece que todos os veículos utilizados nos atos, em todo o território nacional, sejam identificados e multados em R$ 100 mil por hora, conforme a decisão chancelada pelo STF. O magistrado ainda determinou a identificação de empresas e pessoas que conferem apoio logístico e financeiro aos atos que seguem interditando vias.
No despacho, Moraes diz ter levado em consideração diversas informações juntadas aos autos no processo no qual o Supremo, por unanimidade, determinou à PRF, à PF e às PMs que adotassem todas as medidas necessárias para desobstruir vias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). No bojo do processo, o ministro tem recebido petições de órgãos de diferentes Estados noticiando bloqueios verificados mesmo após a decisão da Corte máxima.
No Acre, por exemplo, o ministro atendeu pedido do Ministério Público (MP) estadual e determinou a liberação de vias que circundam o quartel do Exército em Rio Branco e ainda multou fazendeiros que estariam bancando churrasco para os manifestantes. Já no Distrito Federal (DF), determinou a desobstrução de vias após a notícia de que 115 caminhões estavam se dirigindo a Brasília para "reforçar os atos antidemocráticos".
Assim como em tais decisões, Moraes apontou no despacho assinado nesta sexta-feira (11) que a atuação das polícias deve "resguardar a ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos".
Ao final do documento, o ministro ainda determinou que sejam juntadas aos autos do processo sobre os bloqueios bolsonaristas informações prestadas pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo o ministro, os dados dos chefes dos MPs estaduais "identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vêm financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos".
